sexta-feira, 30 de junho de 2017

Eustáquio Amaral na ‘Primeira Coluna’ da Rede Hoje diz que Patrocínio se destaca em várias culturas do agronegócio

Em artigo nesta sexta-feira (30) na ‘Primeira Coluna’ no portal denotícias Rede Hoje, o economista e funcionário do Governo de Minas, patrocinense Eustáquio Amaral, fez um levantamento do papel de Patrocínio no Agronegócio, com resultados positivos. Leia a íntegra:

Importância. O nosso querido Município tem a sua no cenário da agropecuária. Com informações oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, a surpresa positiva do maracujá, mexerica e milho se destaca na terra campeã nacional do café.

LEITE –Quanto ao critério de “vaca ordenhada”, Patrocínio ocupa o 10º lugar em Minas. Os líderes do Brasil são Ibiá e Prata. Já quanto à “quantidade produzida de leite de vaca”, o Município é superado no Estado por Patos de Minas, Coromandel e Ibiá. Se considerar o Brasil, está em 7º lugar.

E MAIS... – Outro ângulo dos dados. Considerando “o valor da produção de leite”, Patrocínio se situa em 5º lugar, ultrapassado também por Monte Alegre de Minas. Focalizando o total de “efetivo do rebanho bovino”, é apenas o 26º lugar do Estado.

ANÁLISE – Embora seja grande produtor de leite, nos últimos anos Patrocínio foi superado por Patos de Minas. E, recentemente, por Coromandel e Ibiá. Ou seja, deixou (somente) de ser o nº 1 de Minas, que foi por muito tempo. Provavelmente, a surreal falta de uma indústria lactea seja um dos motivos da redução relativa da bacia leiteira rangeliana. Precisamos acordar.

EQUINO – Esse grupo, que reúne cavalo, burro e jumento, coloca a cidade em 24º lugar em Minas. Na região, Uberlândia e Prata lideram o “efetivo do rebanho”.

SUÍNO – Em 7º lugar no Estado e 38º no País, o “efetivo do rebanho” patrocinense demonstra ser estratégico. Principalmente, em função da eficaz indústria Pif Paf. No Triângulo, Uberlândia e Patos de Minas estão à frente nesse quesito. A performance da Santa Terrinha é a mesma (boa), se o quesito considerado é “matriz do rebanho”.

OUTROS REBANHOS – Bubalino (búfalos), caprino (cabras e bodes) e ovinos (carneiros e ovelhas) existem no Município, porém sem destaque estadual. Apenas o “rebanho galináceo”, sobretudo no quesito “galinha”, faz Patrocínio aparecer bem no placar mineiro (55º lugar). Na região, Uberlândia é a líder.

LAVOURA PERMANENTE – Sob os critérios “quantidade produzida”, “valor da produção”, “área destinada à colheita” e “área colhida”, Patrocínio é disparadamente o líder brasileiro na produção de café. À média distância se encontram Três Pontas, Manhuaçu e Nova Resende. Patrocínio é como se fosse a Seleção Brasileira de 1958, com Garrincha e Pelé. E a de 1970. Um show no café.

BOMBA...! – Patrocínio é o vice-campeão mineiro de produção de maracujá. É superado apenas por Araguari, que tem a indústria Maguary. Em “área colhida” já é o nº 1 de Minas. Apenas quanto ao quesito “rendimento médio” precisa melhorar um pouco. Guimarânia, Carmo do Paranaíba e Lagoa Formosa também são importantes na produção de maracujá. O “valor da produção” patrocinense é de R$ 2,7 milhões/ano.

OUTRA SURPRESA: MEXERICA – Patrocínio é o maior produtor de tangerina (mexerica) da região e posiciona-se em 10º lugar em Minas no quesito “quantidade produzida”. No Brasil está em 49º lugar. Na variável “valor da produção” é o maior do Triângulo e o 7º lugar do Estado. Já no quesito “rendimento médio” é o 2º de Minas, superado somente por Várzea da Palma. O “ valor da produção” gira em torno de R$ 3,2 milhões/ano.

DEMAIS LAVOURAS PERMANENTES – Quanto ao quesito “valor da produção”, a situação (posição) de Patrocínio em Minas é confortável com outros produtos. Abacate (57º lugar), banana (65º), coco-da-baía (32º), limão (58º), manga (64º), e pêssego (26º lugar). Como se observa, Patrocínio é o maior produtor de pêssego do Triângulo. E na sua abençoada terra é produzido (e bem!) até coco-da-baía.

CAPITAL DO MILHO PODERÁ MUDAR – Você, caro leitor, acreditaria que Patrocínio produz mais milho do que a capital do milho, Patos de Minas?? Confira neste minifúndio de papel o quê o IBGE documenta sobre o milho, nas próximas edições.

TAMBÉM – Nas próximas crônicas mais análise da agropecuária. Depois da pecuária e lavoura permanente apresentadas nesta edição, virão a lavoura temporária (batata-doce, batata-inglesa, cebola, tomate e outros) e, cereais e leguminosas (arroz, feijão, milho, soja e sorgo). Patrocínio é destaque em alguns desses. Portanto, confira em breve.


(Fonte: Rede Hoje)

quinta-feira, 29 de junho de 2017

Americanos criam Uber de tratores, pulverizadores e colheitadeiras

O aluguel de máquinas agrícolas não é novidade. Até mesmo aqui no Brasil, várias pessoas alugam tratores e colheitadeiras para vizinhos, nos mais diversos tipos de parcerias. A novidade no site MachineryLink Sharing é a possibilidade de oferecer, para todo o país, suas máquinas que não estão em uso na propriedade, mesmo não sendo este o seu negócio principal.

Segundo os responsáveis pelo site, estão disponíveis dezenas de milhões de dólares em equipamentos, locáveis em toda a América do Norte. O sistema fica com 15% à título de taxas e seguros. Quem aluga a máquina é responsável pelos custos de transporte até a lavoura de destino.

Os donos das máquinas podem, nos moldes do tradicional aplicativo de táxis Uber, dar uma nota para os clientes (e vice-versa). Assim, a reputação dos dois lados vai sendo criada ao longo dos anos.

Alguns exemplos de locação: Um CASE IH Quadtrac 540, ano 2014, sai por US$600,00 a diária. Um pulverizador John Deere 4940 US$ 1576,00 e um caminhãozinho graneleiro de 16 toneladas por meros US$ 150,00.

E você? alugaria suas máquinas para agricultores de outras cidades? Fica a questão.

(Fonte: Portal do Agronegócio)

terça-feira, 27 de junho de 2017

Mulher de destaque do mês: RAQUEL SOARES

Professora universitária traça interessante diagnóstico do perfil da mulher na cafeicultura na região e diz: ‘o papel de cada uma varia de acordo com a configuração da propriedade ou da organização em que trabalha’

Raquel Santos Soares Menezes é professora da área da Administração no segmento Gestão de Pessoas, direcionando seu trabalho para o meio rural. Há 4 anos lidera pesquisas na área de relações de gênero no agronegócio, mais recentemente na cafeicultura. O blog MAS – Mulheres Agricultoras de Sucesso tem como política valorizar o papel da mulher no agronegócio, nas suas mais diversas funções. Por isso, para levar a nossos leitores interessantes informações e também como como forma de homenagem pelo trabalho desempenhado, entrevistamos Raquel Soares cujo conteúdo você lê abaixo.

Conte-nos um pouco de sua história pessoal e profissional, onde estudou e onde trabalha atualmente.
Nasci em Carmo do Paranaíba, onde morei até os 14 anos, com meus pais e meus dois irmãos. Depois me mudei para Uberaba para estudar. Foi uma fase de muito aprendizado, pois eu era muito jovem e morava só com meu irmão e alguns primos. Nosso foco realmente era realmente estudar. Fui aprovada no vestibular para o Curso de Administração na USP, campus de Ribeirão Preto, onde me formei em 2004. Fui uma aluna dedicada, fiz estágio e trabalhei em algumas empresas de Ribeirão e região, fui bolsista com professores do meu curso e logo percebi que gostava muito da área acadêmica. Mas ao terminar a graduação, optei por trabalhar em empresas, tendo sido trainee de uma grande multinacional americana em São Paulo, porque queria uma experiência em uma empresa privada antes de ir para o mestrado. Resolvi retomar os estudos a fim de conciliar com outros objetivos pessoais, como a possibilidade de viver no interior, e foi então que me mudei para Uberlândia, onde cursei meu mestrado em Administração na UFU, em Uberlândia, de 2006 a 2007. No ano seguinte, comecei a lecionar na graduação e pós-graduação em Administração e percebi que era nesse ambiente do ensino superior que eu gostaria de fazer minha carreira. Por isso, já em 2008 dei início ao doutorado em Administração em Belo Horizonte, na UFMG, tendo concluído minha tese em 2012. Em 2009 fui aprovada para um concurso de docente do Ensino Superior na UFV, no campus de Rio Paranaíba, onde estou até hoje. Após essas andanças, ao longo de 10 anos de estudos e trabalho, moro novamente em Carmo do Paranaíba, onde constitui minha família juntamente com meu marido, que é cafeicultor, e com quem tenho duas filhas. Viajo praticamente todos os dias para Rio Paranaíba, onde está o campus da UFV no qual trabalho, e não tenho dúvidas da escolha que fiz ao retornar para essa região 10 anos atrás.

Com grupo de Mulheres Representantes
da Cadeia Produtiva do Café,
em Patrocínio, durante Mesa
Redonda realizada no Encontro
de Tecnologia e Inovação promovido
pela EPAMIG e pela Federação
dos Cafeicultores da Região
do Cerrado Mineiro, em abril de 2016
Como é sua atuação como professora na área da cafeicultura?
Meu foco na docência é Administração, e mais especificamente Gestão de Pessoas. Como a atividade de produção agrícola é muito desenvolvida na região do Alto Paranaíba, tenho direcionado projetos de pesquisa e extensão para o meio rural. Já há dois anos estou trabalhando com Gestão de Pessoas na Cafeicultura, por meio de projetos junto a produtores do Programa Educampo, da Assocafé, de Carmo do Paranaíba. Também estou há mais de 4 anos à frente de pesquisas na área de relações de gênero no agronegócio, e de uns tempos pra cá, especificamente, na cafeicultura. Sou membro da IWCA-Brasil (Aliança Internacional das Mulheres do Café Brasil) e uma das mobilizadoras do grupo no Sub-Capítulo do Cerrado Mineiro.

Como é esse projeto de inserção e registro das mulheres do café?
Meu envolvimento com a temática das mulheres na cafeicultura se iniciou por meio de um contato de uma colega da UFV que conheceu o trabalho da IWCA-Brasil em 2012, quando o grupo estava sendo formado durante um evento do DNA Café Brasil, em São Paulo. Na ocasião, também estava presente minha sogra, que é cafeicultora aqui na região, e foi uma das mulheres indicadas e apoiadas pelo SEBRAE para representarem o cerrado mineiro nesse primeiro encontro. Na época, eu estava com um projeto de pesquisa, com recursos do CNPQ, sobre a atuação de Mulheres no Agronegócio no Estado de Minas Gerais. Como havia uma sinergia muito grande entre meu projeto e o grupo que estava sendo formado, fui convidada a participar da IWCA, pois desde o início já se percebia a importância de uma pesquisa sobre o tema das Mulheres no café no Brasil para dar visibilidade a elas, e destacar a relevância da atuação desse público na cafeicultura. Como praticamente não se encontram publicações desta natureza no Brasil, e há inclusive publicações internacionais que citam que “praticamente não há mulheres na cafeicultura do Brasil”, a IWCA-Brasil vem desde então buscando formas de corrigir esta distorção, mostrando que há sim muitas mulheres no segmento no país e que elas desempenham um papel muito relevante. Foi por isso que nos juntamos em um grupo de pesquisadores de diversas Universidades e outras instituições ligadas ao café, como EMBRAPA, EMATER, SENAR, IFES, e iniciamos um trabalho de coleta de dados quantitativos (por meio de um questionário aplicado on-line e presencialmente em várias regiões produtoras de café), e qualitativos, por meio de entrevistas e estudos de casos com mulheres que atuam na produção de café, dando origem à Primeira versão do livro “Mulheres do café no Brasil”, com 18 capítulos, que será apresentado na Convenção Latino-Americana do Café, em Puebla, no México, de 3 a 5 de agosto deste ano, onde ocorrerá a Convenção Internacional da IWCA. No livro, há dois capítulos sobre as mulheres no Cerrado Mineiro, escritos por mim juntamente com alunas da UFV-CRP.

Com grupo de Pesquisadores e Diretoras da
IWCA Brasil em Belo Horizonte, durante
reunião sobre o livro Mulheres do Café no
Brasil, em abril de 2017. Da esquerda para
Direita: Renata, da Embrapa Rondônia,
Brígida Salgado, Presidente da IWCA- Brasil ,
Silvana Novais, do SENAR Regional Matas de Minas,
Danielle Baliza do IFES Bom Sucesso, Nicole Goldeberth,
da Rede Solidaridad, Fábio Salgado, da UFV-Viçosa,
Helena Alves, da Embrapa e Epamig de Lavras,
Cristina Arzabe, da Embrapa Café Brasília,
Alexandre, da Embrapa Café Brasília, Everlyn,
do Paraná e Raquel Menezes, da UFV-Rio Paranaíba.
Qual avaliação do papel feminino na cafeicultura, em especial na região do Cerrado?
As mulheres desempenham vários papéis, e a natureza desta atividade depende muito da configuração da propriedade ou da organização em que trabalham. Nas propriedades menores, de natureza familiar, é comum encontrar mulheres que participam diretamente da produção, fazendo desde o trabalho operacional de manejo até, e principalmente, de colheita e pós-colheita, mas participam pouco da comercialização e da tomada de decisões sobre o café. Já nas fazendas médias e grandes, mesmo que sejam familiares, há mais mulheres fazendo a gestão de custos e planejamento da propriedade, e muitas vezes são elas também que organizam as certificações. Nos escritórios de fazendas, na área administrativa, também é comum encontrar mulheres nas áreas financeira, de contabilidade e pessoal. Há ainda algumas que são donas de suas próprias fazendas, dividindo a gestão e a parte operacional com o pai, com o marido ou com os filhos. Mas estas são em menor número. Outro papel importante desempenhado por mulheres na Região são as trabalhadoras operacionais, que para algumas atividades de manejo, como desbrota, adubação manual e plantio são até mais demandadas que homens. A justificativa para tal é que elas são, em muitos casos, mais detalhistas, cuidadosas e disciplinadas. Por isso, em algumas fazendas da região, já vem sendo contratadas mulheres até para a operação de tratores e colheitadeiras, abrindo um novo espaço para a atuação feminina no campo. Não podemos esquecer ainda as funcionárias e gestoras de cooperativas e associações, que estão no apoio à gestão e são grandes influenciadoras das decisões tomadas nestas entidades.

E você, como se vê como mulher que se destaca no cenário acadêmico e fora da sala de aula no âmbito da cafeicultura?
Pra falar a verdade, não sei se me destaco...(risos). Prefiro me contentar com a “Revolução Silenciosa”, que foi como a Fundação Ernesto Illy denominou esse movimento das mulheres na cafeicultura mundial. É quase como se cada uma de nós “soprasse” no ouvido das outras: “você pode”, e esse sussurro desse um encorajamento para que outra mulher também busque um lugar profissional no âmbito da cafeicultura. Esse é o primeiro passo para o empoderamento, palavra que às vezes até assusta as pessoas, principalmente os homens, mas também a muitas mulheres, como se houvesse uma disputa e elas vão tomar o lugar deles. Muito diferente disso é o que buscamos: trabalhar lado a lado de maneira equânime, sem perder de vista nossas diferenças. O empoderamento passa pelas dimensões econômica, política e social. Na medida em que as mulheres adquirem consciência de seu papel e valorizam o que elas fazem, recebem o reconhecimento por parte dos outros, mas é muito importante que elas também se reconheçam como agentes do desenvolvimento mundial. É por isso que a instituições como a ONU vem incentivando sistematicamente a promoção da equidade de gênero, sendo este um dos objetivos do desenvolvimento sustentável mundial.

Com Ana Maria Menezes, cafeicultora, minha sogra,
e Cíntia Matos, Vice-Presidente da IWCA-Brasil, no Encontro
das Mulheres do Café promovido pela
Assocafé em Carmo do Paranaíba, em 2015
Como as mulheres podem ser cada vez mais atuantes no agronegócio?
O que vem levando as mulheres a serem mais atuantes em todos os setores é a qualificação que elas estão buscando. Nem sempre o acesso à formação se dá de maneira simples, mas nos últimos anos, em âmbito nacional, tem aumentado substancialmente o ingresso de mulheres nos cursos superiores. Mesmo em áreas mais técnicas como agronomia, por exemplo, a disparidade de gênero vem reduzindo gradativamente. Entretanto, mesmo com o diploma nas mãos, muitas vezes as profissionais enfrentarão algumas barreiras para ingressarem em áreas que lidam diretamente com a produção, onde a discriminação ainda é maior, apesar de estar diminuindo. Por outro lado, mesmo entre as mulheres com menor escolaridade, como as agricultoras familiares e as trabalhadoras rurais, elas estão mais dispostas a participar de cursos e treinamentos oferecidos por cooperativas, associações e demais entidades.  O que tem sido visto em outras regiões cafeeiras, como o norte do Paraná e as Matas de Minas, por exemplo, é o potencial multiplicador das mulheres em levarem esse conhecimento adquirido nos cursos para a propriedade, influenciando os demais envolvidos na propriedade a buscarem uma melhor qualidade ou adotarem uma nova tecnologia, por exemplo. Além disso, elas tem um olhar mais aguçado para a sustentabilidade, contribuindo para o futuro da cafeicultura no país. Portanto, pode-se dizer que as mulheres são responsáveis pela difusão da inovação, melhora da qualidade e pela sustentabilidade da cafeicultura.

Algo mais que gostaria de comentar sobre sua trajetória ou de seu trabalho e sua importância?
Quando iniciei este trabalho, não tinha muita noção da dimensão que ele tomaria. Já se vão alguns anos dedicados a esta temática, e percebo que houve algum avanço, no sentido de despertar as pessoas para as questões envolvendo as mulheres no café. Acredito que influenciei algumas mulheres, como algumas produtoras que entrevistei, e minhas alunas que participaram dos projetos de iniciação científica comigo, e uma que resolveu fazer até o mestrado nessa área. Ampliei consideravelmente meu network não só na Região do Cerrado Mineiro, conhecendo pessoas incríveis com muita vontade de provocar a mudança social no sentido de uma cafeicultura com maior equidade de gênero. Fiz amigos e amigas com os quais brindei muitas xícaras de café. Fiz viagens pelo país e para o exterior levando nossa Revolução Silenciosa adiante. Mas ainda tenho um sentimento enorme de que tem muito a ser feito. Ainda falta mobilização, organização e dificilmente surgirão resultados sem ações estruturadas. O diferencial de nossa região são as pessoas e suas atitudes. Acredito que teremos ainda muitos frutos desse esforço inicial, mas como toda mudança social, levará tempo para as pessoas se familiarizarem com a ideia de “dar visibilidade às mulheres do café”. A IWCA-Brasil abriu várias portas no país para iniciativas de gênero, e é sem dúvida a entidade que mais contribuiu para trazer à tona esse assunto para a pauta das discussões da cafeicultura nacional. As diferenças de gênero no meio rural mantém-se mais acentuadas do que no meio urbano, no que se refere ao trabalho. Mas aos poucos, iniciativas vão sendo tomadas para mudar esta realidade. E esse é só o começo de uma nova história, e deixará um legado de muito valor para a cafeicultura nacional e as pessoas que a constroem, especialmente as mulheres.

Por André Luiz Costa - Jornalista

segunda-feira, 26 de junho de 2017

Ser solidário é estar comprometido com quem passa por momentos difíceis e precisa de gestos de amor e carinho. É ajudar quem necessita. É, no caso de uma empresa de qualquer segmento, estar preocupada com a responsabilidade social. Por isso, a equipe do escritório de advocacia Andréa Oliveira realizou nesse ano a “Campanha do Agasalho” para levantar doações de roupas, cobertores, edredons e outras peças que foram repassadas para a Sociedade Espírita Casa do Caminho que faz um belo trabalho social em Patrocínio.

A entrega foi feita na última semana pela proprietária do escritório Andréa Oliveira, secretária Thaís e pelo advogado Bruno. Na foto, Thaís e Bruno junto a Marlene de Fátima Braga (ao centro) uma das voluntárias que trabalham pesado para fazer a vida de dezenas de pessoas um pouco melhor.

“O que fizemos foi mobilizar pessoas, como colaboradores, clientes e amigos para amenizar as dificuldades de pessoas que verdadeiramente precisam de um gesto solidário concreto, ainda mais nesse frio que se intensificou nos últimos dias. A partir do que arrecadamos procuramos a Casa do Caminho que é uma instituição que atende um grande número de famílias com um enorme carinho”, diz a advogada Andréa Oliveira.

O que faz a Casa do Caminho?

A Casa do Caminho existe há mais de 50 anos. Seu trabalho social é voltado para famílias carentes que recebem gratuitamente alimentação, roupas, cobertores, medicamentos, fraldas descartáveis, entre outros itens.

Segundo Marlene, na segunda e na sexta são produzidas cerca de 180 marmitas por dia com um cardápio delicioso e balanceado, com arroz, feijão, carne, legumes e verduras. Na terça-feira também é feito o saboroso sopão.

“Nossa intenção é sempre de auxiliar. Quem nos procura de alguma forma será atendido. Fazemos as quentinhas na segunda e sexta, a sopa na terça, doamos remédios, fraldas, leite, roupas, cestas básicas, verduras e legumes e até enxovalzinho para bebê. O que a gente pode fazer, fazemos. De uma forma ou de outra tentamos ajudar”, diz.


Ela reforça que é tudo a partir de ajuda da comunidade pelas doações e participação nas atividades da Casa do Caminho, como os bazares. Quem, assim como o escritório Andréa Oliveira, quiser colaborar, basta procurar a entidade que fica à Rua Coronel Rabelo 2064, Bairro São Francisco.

sexta-feira, 23 de junho de 2017

Adequar a propriedade à legislação pode render ganho extra

Em 2011, empresas ligadas à Iniciativa de Comércio Sustentável da Holanda (IDH), atentas a importar soja produzida com a adoção de boas práticas agrícolas, investiram 7 milhões de euros nas lavouras brasileiras. Neste ano, a China Soybean Industry Association (CSIA), maior importadora de soja da Ásia, com 700 associados, seguiu protocolo semelhante e firmou parcerias com os sojicultores. China e Holanda são os principais compradores de soja brasileira e ambos querem o mesmo: comprar grãos produzidos adequadamente. Isto é, respeitando as legislações pertinentes.

O pesquisador Oswaldo Carvalho Júnior, do Earth Innovation Institute, diz que essa tendência é cada vez maior no mundo todo. “A demanda por grãos produzidos com manejo adequado e boas práticas agrícolas aumentará nos próximos anos”, diz. “O Brasil está na mira porque é o fornecedor mais importante do planeta. Os importadores exigem que a soja que eles compram para fazer ração, óleos e outros tenha sido produzida de forma responsável.”

Carvalho também é membro da Round Table on Responsible Soy (RTRS), grupo que segue padrões mundiais para certificar a commodity, sobretudo na América do Sul (Brasil, Argentina, Paraguai e Bolívia). Ele conta que 1,4 milhão de toneladas de soja brasileira receberam a certificação em 2015. “Isso representa 1,36% da área cultivada com soja no Brasil, em torno de 432.200 hectares.” A expectativa da entidade é crescer: até 2020, de acordo com Olaf Brugman, presidente da RTRS, 5 milhões de toneladas de soja brasileira devem ser produzidas com o selo. “Hoje, temos 3,2 milhões de toneladas de soja certificada no mundo.” Segundo a RTRS, a procura por certificações de soja aumenta 40% ao ano.

Redução de custo
Certificar a soja produzida na fazenda não quer dizer que o agricultor vá ganhar mais dinheiro com sua comercialização. “O ganho adicional vai depender de cada negociação”, lembra Brugman. Em 2015, os produtores certificados pela RTRS obtiveram um adicional de US$ 6 milhões. “Foi o melhor desempenho até agora”, garante. “Os benefícios da certificação englobam uma série de fatores além de preço.”

Bernardo Pires, gerente de sustentabilidade da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), uma das coordenadoras do Programa Soja Plus, diz que os benefícios são segurança jurídica, melhoria na gestão e adequação ambiental. “Seguir padrões sustentáveis implica em vantagens em qualquer atividade agrícola”, diz. “Ter segurança para trabalhar sem o risco de ser autuado a cada fiscalização, melhorar a gestão, gerando qualidade de vida e mais renda, e respeitar os limites do meio ambiente não são uma obrigação do produtor, e sim um benefício para ele, porque, de forma geral, reduzem seus custos.”

Continuar no mercado
O Soja Plus é uma iniciativa gratuita que tem ajudado produtores a adequar a produção, mas não é uma certificadora. O processo é o mesmo: a fazenda precisa atender a uma lista de 180 itens, que envolvem legislação trabalhista, ambiental e boas práticas agrícolas. “Antes de irmos para a fazenda, o produtor faz um curso teórico para entender os porquês da lei”, diz Pires. “Não adianta chegar à propriedade e dizer que tem de fazer, sem que o agricultor entenda a razão daquilo. Assim não funciona.”

Até hoje, 4.800 agricultores fizeram o curso, e 900 fazendas têm assistência técnica. “Há seis anos, era difícil convencer o agricultor a participar do programa. Hoje, ele vem nos procurar porque sabe que precisa melhorar a gestão e se adequar às leis.”

Pires diz que grande parte das fazendas atendidas pelo programa é de porte pequeno e médio. “Qualquer um pode aderir, mas são os pequenos e médios produtores que precisam de mais orientação.” Segundo ele, o médio produtor, após aderir à adequação, em média, leva três anos para ter autonomia para trabalhar sozinho. “Os pequenos levam, em média, cinco anos para ser independentes. E sustentáveis.”

Os riscos da não conformidade

A adoção de padrões sustentáveis evita multas pesadas para o produtor e até a inserção na “lista suja” do Ministério do Trabalho. Veja alguns dos principais e mais comuns exemplos:

Exames médicos: ao ser contratado, todo funcionário precisa fazer um exame admissional, que geralmente custa entre R$ 30 e R$ 50, dependendo da região. “Se você vai contratar dez pessoas, por exemplo, gastaria R$ 300 para regularizar a situação. Se for autuado numa fiscalização, a multa é de R$ 1.000 por funcionário”, diz Bernardo Pires, da Abiove. “Um prejuízo de R$ 10 mil.”

EPI (Equipamento de Proteção Individual): todos os colaboradores da fazenda precisam usar roupas e acessórios especiais para sua proteção. “É preciso ter o controle do que é entregue ao funcionário: uma declaração em duas vias é suficiente. Se o fiscal flagrar um colaborador sem o equipamento e o contratante não tiver como provar que entregou o material, o fazendeiro terá sérios problemas”, alerta Pires.

Desmatar Área de Preservação Permanente (APP): neste caso, o produtor rural poderá ser autuado em R$ 5 mil por hectare desmatado e ver suas possibilidades de financiamentos oficiais ser  reduzidas ou bloqueadas.


(Fonte: Revista Globo Rural)

Polícia Militar está disponibilizando escolta de transporte de café

Dentro do portfólio de serviços disponibilizados pela Polícia Militar de Minas Gerais, está a escolta de produtos e valores, onde o interessado em contar com a segurança armada e com uma viatura oficial, efetua o pagamento de uma taxa e mediante agendamento prévio tem essa segurança.

Isso também vale para o transporte de café, como forma de impedir que criminosos possam atacar veículos de caminhões da fazenda até o depósito na cidade, onde os criminosos utilizam violência contra o funcionário da propriedade ou até mesmo o proprietário. A Polícia Militar também pode fazer a segurança no pagamento de funcionários e para isso, o cafeicultor deve também fazer o pedido com antecedência.

A taxa pelo serviço é cobrada por hora e tem o valor de pouco mais de R$ 92,00. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3515-7800 com o comando da 87ª Companhia de Polícia de Patrocínio em horário comercial.

(Fonte: Dia News)

quinta-feira, 22 de junho de 2017

Governo endurece negociação sobre o Funrural

O governo está próximo de publicar a tão esperada Medida Provisória (MP) que regulamenta o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), mas o texto deve sofrer alterações no Congresso, conforme deseja a bancada ruralista. O governo deve cobrar entre 3% e 4% do passivo do Funrural à vista, mas os parlamentares tentam reduzir esse percentual para 1% por meio de emendas, assim que a medida provisória chegar ao Congresso.

“Se o programa vier com 3%, 4% para aderir ao programa, nós vamos com emenda para apresentar o pedido para que a adesão seja de 1% da dívida para que o produtor rural possa aderir ao novo programa. Nós vamos aguardar o Presidente da República retornar e, caso a medida provisória esteja pronta para ser publicada, nós vamos deixar publicar e vamos trazer para o ambiente do Congresso Nacional pra fazer debate”, disse o deputado federal Nilson Leitão (PSDB/MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

O setor produtivo, no entanto, quer o texto publicado mesmo com perda de benefícios para evitar cobranças indevidas. “Nós não gostaríamos e não temos caixa para pagar nem 1%, mas é melhor que vá a Medida Provisória e que abra a discussão no Congresso para que possamos trazer isso para um patamar que nos traga para a legalidade”, comentou o diretor-executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Márcio Portocarrero.

Outra provável derrota dos ruralistas é sobre o produtor escolher entre contribuir pela comercialização ou pela folha de pagamento do funcionário. Essa possibilidade já foi completamente descartada pelo governo. No entanto, a situação de pecuaristas que precisam pagar a alíquota na venda de cada fase do animal não deve ser tratada no texto do governo, mas pode ser resolvida por emendas.

“Nós queremos acabar com o efeito cascata da compra do bezerro para o garrote e do garrote para o boi gordo. Se não vier na MP, nós colocaremos como emenda aqui no plenário”, destacou o deputado federal Marcos Montes (PSDB/MG). 

A situação da pessoa jurídica que compra a produção e também pode ter passivos não deve ser contemplada por enquanto. Mesmo assim, a indústria quer ver o texto publicado o quanto antes. “Os frigoríficos que tiveram liminar para não recolher o Funrural não se apropriaram desse dinheiro, o que nos deixa diante de um impasse. A gente não acredita mais em espaço para negociação. Nós vamos partir, então, para algumas emendas visando compensar e, mais do que isso, tornar o negócio viável pra todo mundo”, falou o presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), Antônio Camardelli.

(Fonte: Canal Rural)

quarta-feira, 21 de junho de 2017

Escritório Andréa Oliveira apresenta relatório a cliente agricultor


Mais uma apresentação de relatório para nosso cliente agricultor! 

As auditorias apontaram as falhas trabalhistas e ambientais que podem gerar graves passivos financeiros. 

Nesta reunião foram apontadas as correções e durante os próximos 12 meses acompanharemos a regularização trabalhista e ambiental desta fazenda!















Reforma trabalhista: comissão do Senado rejeita parecer favorável ao texto


Mesmo assim, a reforma seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça. Segundo líder do governo, a derrota 'nada muda' no plano do Planalto de aprovar o texto.

Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou nesta terça-feira (20), por 10 votos a 9, o relatório da reforma trabalhista elaborado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que era favorável ao texto aprovado pela Câmara.

No lugar do parecer de Ferraço, a comissão aprovou um texto alternativo, do senador oposicionista Paulo Paim (PT-RS). O relatório de Paim recomenda a rejeição integral da reforma.

O resultado representa uma derrota para o governo Michel Temer, que vê na reforma trabalhista uma das principais medidas para a área econômica.

Apesar de o texto do governo ter sido rejeitado na Comissão de Assuntos Sociais, a reforma trabalhista ainda vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, por fim, pelo plenário do Senado.

Segundo a Mesa Diretora do Senado, os relatórios da CAE, CAS e CCJ vão servir de orientação para a votação em plenário. O texto que vai ser analisado em plenário é a matéria que veio da Câmara.

Após o fim da sessão na CAS, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que o resultado “não deixa de ser uma derrota” para o governo. Na avaliação dele, porém, “nada muda”, porque os três relatórios – da CAE, da CAS e da CCJ – serão enviados a plenário e analisados separadamente.

“Os três relatórios irão para o plenário. Não muda nada, não muda a posição do governo, não muda o plano de aprovar”, disse.

Para Jucá, o governo perdeu votos na comissão com a ausência do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e os votos contrários de Otto Alencar (PSD-BA), Hélio José (PMDB-DF) e Eduardo Amorim (PSDB-SE), todos da base do governo.

A reforma foi enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer no ano passado. Um dos principais dispositivos do projeto é estabelecer pontos que poderão ser negociados entre patrões e empregados. Em caso de acordo coletivo, esses pontos passam a ter força de lei.

No Senado, o texto já havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na última terça-feira (13), o relator Ricardo Ferraço leu parecer favorável à aprovação da reforma. Ele rejeitou todas as emendas que haviam sido apresentadas ao texto e manteve todo teor do projeto que foi aprovado pela Câmara.


Sessão tumultuada


A sessão da Comissão de Assuntos Sociais teve momentos de debates acalorados entre senadores desde o início.

Logo que a sessão foi aberta, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) fez críticas à votação do projeto em um momento que, para ele, é inoportuno, porque o Brasil passa por uma crise. “Não vamos dar ares de normalidade ao que está acontecendo aqui. Isso é um escândalo”.

A presidente da comissão, Marta Suplicy (PMDB-SP), respondeu em tom ríspido e, ao ser confrontada com um pedido de “calma”, afirmou que não tinha que se acalmar. Em seguida, ela disse para Lindbergh: "Olha o machismo e seu cuida, tá?".

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que fez discurso contrário à aprovação do parecer de Ferraço, também bateu boca com a presidente da comissão. Para ela, Marta Suplicy, que veio do PT, estaria incomodada em conduzir a aprovação do projeto. “Se a senhora está incomodada, retire-se da comissão”, afirmou. Marta respondeu que não está incomodada e que faz o trabalho de presidente do colegiado.


Críticas de Renan


O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi outro senador do mesmo partido de Temer a criticar a reforma trabalhista. Durante a sessão, ele disse que a proposta causará “males” ao país.

“Quando nós somarmos essa reforma trabalhista – com o que de maldade ela contém – com a reoneração de setores da economia, vamos ter um desemprego alarmante no Brasil”, afirmou.

Nesse momento, Jucá, antigo aliado de Renan, rebateu as críticas do colega. “Não se está abrindo a porteira, é falta de responsabilidade dizer isso. Retirar décimo terceiro, não é verdade. Estamos fazendo um ajuste para melhorar a situação de empregabilidade do país”, afirmou, argumentando que o projeto também não trará redução de salários.


Veja como cada senador da CAS votou no relatório de Ferraço:


Hélio José (PMDB): Não
Waldemir Moka (PMDB): Sim
Elmano Férrer (PMDB): Sim
Airton Sandoval PMDB): Sim
Ângela Portela (PDT): Não
Humberto Costa (PT): Não
Paulo Paim (PT): Não
Paulo Rocha (PT): Não
Regina Souza (PT): Não
Dalírio Beber (PSDB): Sim
Eduardo Amorim (PSDB): Não
Flexa Ribeiro (PSDB): Sim
Ricardo Ferraço (PSDB): Sim
Ana Amélia (PP): Sim
Otto Alencar (PSD): Não
Lídice da Matta: Não
Randolfe Rodrigues (Rede): Não
Cidinho Santos (PR): Sim
Vicentinho Alves (PR): Sim

(Fonte: G1)

Agronegócio e Desenvolvimento Sustentável

Por Lucy Mendes
Gestora Administrativa e Financeira em Andrea Oliveira Sociedade Individual de Advocacia – Especialista em Direito do Agronegócio

Um termo muito utilizado recentemente é o Agronegócio. O Agronegócio nada mais é do que agricultura sofisticada. Os avanços tecnológicos mudaram radicalmente a aparência das propriedades rurais, provocando uma migração do meio rural para os centros urbanos, especialmente para as capitais, o que motivou um “inchaço” das mesmas e de suas respectivas regiões metropolitanas. Com essa migração tão acentuada aqueles que permaneceram no campo tiveram que produzir mais excedentes para alimentar aquela espantosa “massa” que foi morar nas grandes cidades e seus entornos.

O grande desafio era, e ainda é, alimentar essa grande população, considerando um número cada vez mais reduzido de pessoas trabalhando no campo. Felizmente, surgiu-se a mecanização e provocando um enorme avanço tecnológico no meio rural, e com isso espantosos índices de produtividade. 

As propriedades rurais que antes se preocupavam com a subsistência passam a produzir cada vez mais excedentes, e com isso, as mesmas perderam sua autossuficiência; passaram a depender sempre mais de insumos e serviços que não são seus; especializaram-se em determinadas atividades, dentre outros fatores que envolvem uma produção em escala industrial. 

Todos esses fatores contribuíram para que aquele conceito de agricultura como um setor primário preocupado apenas com a subsistência deixou de existir e, em seu lugar utilizamos, até recentemente, o termo Agronegócio, que se resume em uma agricultura cada vez mais reunificada, integrada à globalização, usufruindo das vantagens e desafios que uma economia globalizada enfrenta.

Estamos falando de uma agricultura que precisa de estradas, ferrovias, portos, aeroportos, novas tecnologias, fertilizantes e insumos cada vez mais adequados à cada região, a cada tipo de solo. Habilidade para produzir e gerir a sua fazenda o produtor rural tem, mas cada vez mais ele deve estar “antenado” a tudo aquilo que acontece à sua volta. 

Agronegócio é muito mais do que produzir para si e por si. É estar preparado para reduzir custos de produção e aumentar a produtividade, aumentando a eficiência e eficácia tornando-nos o depósito do mundo. Contudo esse desenvolvimento deve ser formado levando em consideração as variáveis éticas, sociais, políticas, respeitando o meio ambiente, sem perder o foco financeiro dos negócios, agindo com proatividade e atuando de forma responsável.

Uma gestão sustentável evita desperdícios de investimentos, recursos naturais e humanos, surgimento de passivos desnecessários, autuações e ações de responsabilidade civil, administrativa e criminal. Inicia-se aí a verdadeira transformação na sociedade.

Empresas e stakeholders, estes últimos entendidos como todo o universo de “atores”, o qual é formado pelos funcionários da empresa, gestores, gerentes, proprietários, fornecedores, concorrentes, ONGs, clientes, o Estado, credores, sindicatos e diversas outras pessoas ou empresas que estejam relacionadas com uma determinada ação ou projeto que gravitam em torno dela, direta e indiretamente afetados por sua ação, estarão exercitando uma forma diferente de se relacionar, pautada a partir de novos paradigmas capazes de apontar na direção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Agronegócio é muito mais que simplesmente plantar e colher. É, acima de tudo, um desafio colocado a cada ano, especialmente, ao produtor rural, direcionando os atributos nos ativos tangíveis das organizações, com efeitos diretos no mercado e em suas relações com investidores e agentes financeiros.


terça-feira, 20 de junho de 2017

Escritório Andréa Oliveira orienta agricultores do Espírito Santo

Esta semana estamos orientando agricultores em Linhares no E.S. sobre os regulamentos do processo de certificação através da renomada empresa IMAFLORA.

Nas fotografias, uma belíssima lavoura de café catuaí.




segunda-feira, 19 de junho de 2017

Senado aprova dar parte de fazenda como garantia de crédito

Com a nova lei, o produtor
não compromete toda a propriedade
e separa uma fração que tenha
valor equivalente ao da negociação (Foto: Divulgação)
O Plenário do Senado aprovou quarta-feira (14/6) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 212/2015, que autoriza o proprietário de imóvel rural a submeter sua área total ou fração dela ao “regime de afetação” (segregação patrimonial) e instituir a Célula Imobiliária Rural (CIR). Esses procedimentos facilitam a obtenção de crédito, porque dão uma garantia aos credores. O texto volta à Câmara devido às emendas que recebeu do relator, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).

O “regime de afetação” permite ao produtor rural separar uma parte do seu imóvel para dar como garantia ao pedir um empréstimo. Assim, o produtor não compromete toda a propriedade e separa uma fração que tenha valor equivalente ao da negociação. A mesma separação em frações poderá ser feita para emissão de Cédula Imobiliária Rural (CIR), um título de crédito criado pela proposta e que poderia ser negociado na bolsa de valores.

“No primeiro caso, o credor pode obter a transferência do imóvel para o seu nome, no caso de inadimplemento. No segundo caso, é realizada a venda do bem, com o pagamento das despesas, da dívida e com o recebimento pelo produtor rural do eventual valor remanescente”, explicou Caiado, em seu relatório favorável à matéria, entregue à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Estelionato

Ainda de acordo com o PLC 212/2015, fica sujeito a condenação por crime de estelionato o produtor rural que mentir sobre a área do imóvel rural ou suas características, instalações e acessórios lançados como patrimônio de afetação. A mesma punição alcança aquele que omitir, na CIR, que o bem está sujeito a outro ônus ou responsabilidade de qualquer espécie, inclusive de natureza fiscal e ambiental.

Caiado fez algumas emendas, que foram apoiadas pelos partidos que participaram da reunião de líderes. Uma delas inclui a obrigação de registrar a CIR em até 90 dias, sob pena de se tornar sem efeito. A outra diz que o proprietário que não emitir a CIR em 90 dias, ficará impedido de afetar patrimônio por um ano. E a última acrescenta a necessidade de adimplência em relação a financiamento e créditos rurais contratados, com juros subsidiados.

(Fonte Agência Senado / Foto: Divulgação)

quarta-feira, 14 de junho de 2017

Carga tributária pode comprometer até 30% da renda do agricultor

Os impostos pagos por um produtor rural podem chegar facilmente a mais de 30% da renda; e para saber qual o melhor modelo de tributação é preciso prestar muita atenção dos detalhes de cada negociação. No interior de São Paulo, por exemplo, o produtor de milho Anselmo Arvani conseguiu produzir mais de 100 sacas por hectare, mas pelo menos 60 delas foram para pagar o custo de produção.

Apesar desses encargos pesados bastante no bolso, o agricultor não tem ideia de todos os impostos que entram nesta conta. “A gente sabe de alguns, como o ICMS- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços -, o imposto de renda, mas tem uma série de impostos que estão embutidos”, lamentou.

Para saber quanto é a mordida do governo sobre a produção, Anselmo precisa da ajuda de um contador e o resultado da conta impressiona. Os benefícios que o agricultor menciona dependem de como os resultados são contabilizados, pois se for Pessoa Física, modelo que ocorre tradicionalmente no meio rural, o produtor está sujeito ao pagamento de imposto de renda numa alíquota progressiva de até 27,5%.

Já para aqueles que escolheram atuar como Pessoa Jurídica, a lista de impostos é maior. Nesta categoria, estão inclusos: Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas (IRPJ); Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL); Programa de Integração Social (PIS); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural); Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Se o registro foi em Pessoa Jurídica no modo simples, a maioria tem um imposto único gerado de acordo com os ganhos. São as micro e pequenas empresas, que não podem ultrapassar no ano os R$ 2,4 milhões de faturamento. Já as variações de imposto de renda, por exemplo, são enormes e vão de 1,2% por até 15%.

De acordo com a advogada tributária Florence Haret, fundadora do Instituto Idea, as variações mostram que é preciso de um planejamento adequado aos produtores, que podem recolher um valor maior de tributos se tomarem as decisões erradas.

Ainda de acordo com a especialista, independentemente do modo como os resultados são contabilizados, o valor pago em impostos ainda é alto. Para quem produz soja, por exemplo, representa no mínimo um terço da produção, principalmente quando há cobrança de ICMS, mas para quem comercializa apenas para o mercado externo o valor diminuiu um pouco já quem há isenção neste imposto.

“No fim, o ICMS representa muito desta tributação. Ele sobrecarrega bastante o produtor rural e aí depende se o produtor vai vender para fora ou não. Esse imposto afeta a competitividade”, disse a advogada.


(Fonte: Canal Rural)

terça-feira, 13 de junho de 2017

FUNRURAL

Por Flavia Lucia Brito
CRC/MG 119.437

Tive a oportunidade de assistir durante o 1º Seminário Regional de Direito do Agronegócio no Sindicato Rural de Uberaba, realizado no dia 02 de Junho de 2017, a palestra do advogado Dr. Paulo Vaz, que explicou como foi julgado no STF o processo sob o n. RE 718.874 que reconheceu pela legalidade da cobrança do FUNRURAL incidente sobre a comercialização da produção rural, nos termos do artigo 25 da Lei 8.212/1991, fixando a seguinte tese: “é constitucional, formal e materialmente, a contribuição social do empregador rural pessoa física, instituída pela Lei 10.256/2001, incidente sobre a receita bruta obtida com a comercialização de sua produção”.

Disse que essa mesma contribuição havia sido reconhecida como inconstitucional pelo próprio STF no RE 363.852/MG em um caso específico (Frigorífico Mataboi). Como não há Sumula Vinculante a respeito, o próprio STF poderia julgar de forma diversa outras ações sobre o mesmo tema. Essa decisão depende ainda de publicação de acórdão, quando somente então será possível ter conhecimento do teor, abrangência e implicações do julgamento para os produtores rurais.

Até que isso ocorra, é importante que algumas condutas sejam adotadas pelos produtores rurais e sua orientação foi para que o adquirente que se sub-rogou na obrigação de pagar, destaque, retenha e deposite a partir de Março/2017, identificando o produtor através de seu CPF, uma vez que ainda não há julgamento definitivo, pois aquela decisão do STF não transitou em julgado.

Desta forma, fica mais fácil identificar e levantar o depósito, caso a tese seja em favor do produtor rural e se não for, afastará a cobrança de multa e juros. Trata-se de recomendação que visa, enquanto não se define o cenário do julgamento, os efeitos para os casos em andamento e os valores retroativos, e mesmo sobre a constitucionalidade da cobrança, assegurar ao produtor rural que minimize os riscos do não recolhimento do tributo neste momento.

segunda-feira, 12 de junho de 2017

The Special Coffee’s Route

By Eduarda Roberta Sieira
Specialist Lawyer in Labor Law and Process – OAB/MG 176.034

Coffee is one of the main Brazilian economy’s products, moving the export market and generating thousands of jobs. In the southern part of Minas Gerais, however, the product gains even a greater importance, being at least part of the economy of more than 80% of the region’s cities.

We, Andréa Oliveira Agribusiness Consulting and Counseling’s team, followed very closely, during a week the Special Coffee’s Route in different farms from Carmo de Minas and region.

Growers from Carmo de Minas use the differentiated cultivation and mountain climate to tell in a certain way the history of this so seductive grain.

The small city of Carmo de Minas, a little town that was born in the beginning of 1814, has just fourteen thousand of inhabitants. It’s the protagonist in the art of growing specialty coffees.

The county is nestled between the wonderful mountainous landscapes that make up Serra da Mantiqueira, place in which we find high quality coffees, with specific aroma and taste.

Highlights, in that region, the multinational Nespresso who develops an important job in the promotion of the sustainability in growing coffee, stimulating sustainable practices as the protection of natural ecosystems, conservation of water, wildlife and improving the rural workers and growers’ quality of life. This Nespresso’s job is developed by local partnerships.

Carmo de Minas is located 420 km far from Belo Horizonte and 275 km from São Paulo and São Lourenço’s neighbor. A town, which is known for its natural fountains, has a combination of favorable weather and fertile soil, the famous “terroir” that ensures the production of high quality grains.

All years, Carmo de Minas is highlight and goes to the list of the best grown grains in Brazil and the centennial coffee plantations are cultivated in the hills, without harming the environment.

Translated by Paulo Eduardo Gonçalves
English Teacher – Masp/MG 14015192

sexta-feira, 9 de junho de 2017

Aproveitamento de créditos de PIS e COFINS pelo produtor rural

Por Clairton Kubaszwski Gama

No mês de maio do presente ano, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, que é órgão responsável pelo julgamento em segunda instância dos processos administrativos fiscais, decidiu que as despesas com água para irrigação de lavouras podem ser utilizadas pela pessoa jurídica produtora rural para a tomada de créditos em relação ao PIS e à COFINS (acórdão nº 3402-004.074). Trata-se de importante decisão, que demonstra certa estabilização na jurisprudência do CARF a respeito dos créditos passíveis de aproveitamento pelo produtor rural.

As contribuições ao Programa de Integração Social – PIS e a para Financiamento da Seguridade Social – COFINS são tributos devidos pelas pessoas jurídicas e que foram instituídas, respectivamente, pelas Leis Complementares 07/1970 e 70/1991. Posteriormente, nos anos 2002 e 2003, foi instituída a sistemática de arrecadação não cumulativa destas contribuições, por meio das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003.

Esta sistemática não cumulativa de apuração permite que o contribuinte desconte créditos apurados com base em custos, despesas e encargos da pessoa jurídica, reduzindo, assim, o montante de tributo a ser recolhido ao final da sua operação. A grande dificuldade desta sistemática está em determinar o que dá direito à apuração de créditos.

Tanto a Lei 10.637/2002, como a Lei 10.833/2003, trazem em seus respectivos artigos 3º, inciso II, a previsão de que o contribuinte poderá utilizar créditos referentes a “bens e serviços, utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda (…)”. Portanto, a questão reside na definição do que pode ser considerado como insumo para fins de creditamento de PIS e COFINS.

Ao analisarmos a situação do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, constatamos que é considerado insumo tudo aquilo que se incorpora ao produto final. Este critério, chamado de “critério físico”, foi inicialmente utilizado pelo CARF, embasado nas Instruções Normativas da Secretaria da Receita Federal de ns.º 247/2002 e 404/2004. Assim, o CARF entendia que o contribuinte somente tinha direito de apurar créditos de PIS e COFINS referentes às aquisições de matéria-prima, material de embalagem e produtos intermediários, os quais deveriam ser incorporados ou desgastados pelo contato físico com o produto final.

Ocorre que este critério do IPI, bastante restritivo, não se revela adequado a situação do PIS e COFINS, na medida em que as materialidades destes tributos são completamente distintas. Basta lembrarmos que a geração de receita demanda diversos bens e serviços que podem não ser demandados para a industrialização de um determinado bem. Ademais, as próprias leis instituidoras da sistemática não cumulativa do PIS e COFINS, conforme visto, preveem que serviços também poderão ser considerados como insumos. E serviços não podem ser considerados em um critério físico como o do IPI.

Então, a jurisprudência do CARF passou a utilizar as regras de dedutibilidade de despesa constantes na legislação do Imposto sobre a Renda – IR para definir o que seriam insumos. Por esta definição, insumo corresponderia a qualquer despesa, desde que necessária à consecução do objeto social da pessoa jurídica, abrangendo todos os custos realizados. Trata-se de uma conceituação bastante ampla, que permite um largo aproveitamento de créditos.

Mas este entendimento também foi bastante combatido, igualmente pelo argumento da diferença de materialidade entre estes tributos.

Finalmente, em um terceiro momento, o CARF passou a entender que o direito a tomada de crédito em relação ao PIS e à COFINS exigiria uma maior abrangência do que o conceito aplicável ao IPI, ainda que não tão extensivo quanto o aplicável ao IR.

Atualmente, o posicionamento do CARF é de que o conceito de insumo para fins de apuração de crédito de PIS e COFINS não pode ser importado de nenhum outro tributo, não guardando correspondência com o conceito extraído da legislação do IR (bastante abrangente) ou com o do IPI (bastante restritivo).

O CARF tem se manifestado no sentido de que o conceito de insumos para PIS e COFINS deve guardar relação com os bens e serviços que sejam utilizados, direta ou indiretamente, pelo contribuinte na sua atividade, sendo indispensáveis para a formação do produto ou serviço final e, ainda, estando relacionados ao objeto social do contribuinte.

Em algumas decisões mais recentes, o CARF tem feito menção também ao “custo de produção”. No acórdão nº 3402-002.603, por exemplo, podemos verificar que foram considerados como insumos os bens ou serviços que compõem o chamado custo de produção, ainda que não totalmente indispensáveis para a formação do produto ou serviço final. Assim, determinado bem ou serviço cuja subtração importe na impossibilidade da produção ou, ao menos, implique em substancial perda de qualidade, poderá ser considerado como insumo, uma vez que integra o custo de produção do contribuinte.

Percebe-se, portanto, uma tendência no sentido de tornar o conceito um pouco mais abrangente, a partir da concepção de que os insumos devem estar relacionados ao custo de produção, ainda que não sejam indispensáveis a esta.

No acórdão nº 3402-003.098, já do ano de 2016, podemos ver a consolidação deste entendimento mais abrangente, no sentido de que insumos para fins de creditamento de PIS e COFINS são todos os bens e serviços essenciais ou pertinentes ao processo produtivo, assim considerados aqueles que integram o custo de produção do contribuinte.

Na jurisprudência do CARF, bastante rica neste tema, podemos encontrar diversos exemplos de bens e serviços que foram considerados como insumos para fins de PIS e COFINS. Já foi reconhecido o crédito quanto às despesas com serviços e materiais de limpeza e dedetização (acórdãos 3401-001.716 e 3401-003.400). Também com relação à bota de borracha, calça de proteção, protetor auricular e indumentária (acórdãos 3402-002.173 e 9303-002.819).

Combustíveis, lubrificantes e graxa; assim como despesas com fretes, inclusive entre estabelecimentos da própria empresa; despesas de energia elétrica; aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos; e despesas de armazenagem também já foram reconhecidos pelo CARF como passíveis de geração de créditos (acórdão nº 3403-002.472).

Despesas com arrendamento e terraplanagem também já foram aceitas pelo CARF para fins de créditos de PIS e COFINS, conforme os acórdãos 3402-003.817 e 3402-002.566, respectivamente.

E, mais recentemente, o CARF entendeu pela possibilidade de creditamento de despesas com containeres big bag, lacres, sacos polipropileno, fitas adesivas e fio; bem como de despesas com administração, supervisão ou controle agrícola, topografia, alojamento, estradas, cercas, pontes, implementos agrícolas, manutenção de campo, preparo do solo, plantio terceirizado, entre diversas outras (acórdão nº 3402-004.076).

Enfim, considerando que definição atualmente utilizada pelo CARF para conceituar insumo envolve a análise da essencialidade ou utilidade para a produção, bem como da composição do custo de produção do contribuinte, este é um tema que demanda grande atenção por parte de cada contribuinte em particular e certamente ainda trará muitas discussões. É importante que a pessoa jurídica produtora rural, contribuinte do PIS e COFINS pela sistemática não cumulativa, fique atenta a esta constante evolução da jurisprudência, a fim de utilizar os créditos passíveis de aproveitamento da maneira correta, buscando economia tributária.

(Fonte: Site Direito Agrário)

quinta-feira, 8 de junho de 2017

Fazendeiro terá que indenizar empregado que perdeu parte dos dedos da mão ao laçar boi

Um empregado da Fazenda Sossego, no Pará, vai ser indenizado pela perda parcial de três dedos da mão direita ao tentar laçar um boi na propriedade. O fazendeiro recorreu da condenação ao pagamento de R$ 50 mil de indenização por danos morais, responsabilizando o trabalhador pelo acidente, mas a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso em que pedia a redução do valor indenizatório.

O empregado contou na reclamação trabalhista que estava lidando com o gado próximo ao curral quando, ao tentar laçar um animal, teve os dedos da mão direita presos na corda do laço, o que ocasionou a amputação de parte dos dedos indicador, médio e anular e, em consequência, teve a sua capacidade de trabalho reduzida.

Condenado em segunda instância, o fazendeiro recorreu ao TST alegando que o acidente decorreu da negligência do empregado. Mas, no exame do recurso, o relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, afirmou que o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA), ao manter a condenação, registrou, com base na perícia, que o empregado ficou com a capacidade de trabalho reduzida permanentemente em 50%.

Segundo o relator, a conduta culposa do proprietário decorre do seu comportamento negligente em não fiscalizar o uso dos equipamentos de proteção individual pelo empregado. Ele ressaltou que o valor da indenização por dano moral não é mensurável monetariamente, “de forma objetiva ou previamente tarifada”, por não ter dimensão econômica ou patrimonial. Cabe ao juiz, assim, a competência para fixar o valor indenizatório de forma subjetiva, observando-se a situação econômica do ofensor, o risco criado, a gravidade e a repercussão da ofensa, a intensidade do ânimo de ofender e a culpa ou dolo, entre outros.

José Roberto Freire Pimenta explicou que, na instância extraordinária do TST, só se admite a majoração ou a diminuição da indenização por danos morais se o valor for arbitrado for excessivamente ou módico ou elevado. No caso, o entendimento unânime da Turma foi o de que o valor foi arbitrado de forma compatível com a situação dos autos.


(Fonte: TST)