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| Presidente Temer e ministro Meirelles |
Produtores, frigoríficos, cooperativas, cerealistas e empresas do agro devem estar preparados para enfrentar uma dura batalha com a Receita Federal pelo pagamento do passivo do Funrural. A cúpula do Fisco decidiu cobrar quem não aderir ao Refis Rural até o próximo dia 29 de setembro, como fixado pela Medida Provisória 793.
Mesmo precisando de votos na Câmara para escapar da segunda denúncia proposta pelo Ministério Público, o presidente Michel Temer tem sido aconselhado a esticar a corda com o setor rural neste caso. Daí, a decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) de recorrer ao STF contra o projeto de resolução do Senado que, em tese, sustaria o pagamento do passivo originado pelo julgamento da constitucionalidade do Funrural, em 30 de março deste ano. Um parecer da AGU está pronto e assinado para ser enviado ao Supremo.
Como se vê, não haverá trégua do Ministério da Fazenda e da AGU. “Vamos emitir os boletos. Não tem como ser diferente. A resolução do Senado não muda o cenário. A AGU já tem um parecer sustentando isso”, disse ao Blog uma fonte qualificada do governo.
A Receita emitiu uma nota nesta segunda para marcar território (leia aqui). E logo após a reunião dos deputados Nilson Leitão e Tereza Cristina com o ministro Henrique Meirelles e o secretário Jorge Rachid, ontem, na Fazenda.
O que se admite, mas ainda nos bastidores, é um eventual adiamento do prazo de adesão no Refis Rural. A bancada ruralista quer postergar para o fim de dezembro.
Até aqui, prevalece a tese do pagamento. Só o STF poderia mudar o cenário sem muito caso. Isso se publicasse, como já deveria ter feito, o chamado acórdão do julgamento de março e, quem sabe, alguma modulação dos efeitos de sua decisão. A remissão do passivo, por exemplo.
Ocorre que a Receita aguarda ansiosamente os cerca de R$ 2 bilhões desse passivo para aliviar o gigantesco rombo nas contas públicas deste ano.
Ou seja, a batalha será longa.
(Fonte: Canal Rural)
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