Juíza autoriza liberação do valor integral do FGTS de trabalhadora

Sendo o FGTS o direito à estabilidade econômica do trabalhador e meio de garantir sua sobrevivência, certo é que, em tempos de epidemia e, portanto, de um desastre natural de proporções, até o momento, desconhecidas, o direito à vida do trabalhador deve ser assegurado por meio, também, de seu direito à estabilidade econômica, conferida pelo FGTS.

Com esse entendimento, a juíza Patrícia Pereira de Sant'anna, da 1ª Vara do Trabalho de Lages (SC), autorizou a liberação imediata do valor integral do FGTS de uma trabalhadora, ao contrário do que prevê a MP 946/2020, que limitava o valor e as datas de saque do fundo.

Segundo a juíza, o artigo 2º do Decreto 5.113/2004, que trata de hipóteses de desastres naturais, traz uma lista exemplificativa e não taxativa, "posto que não há como exigir do legislador a previsão de todas as situações fáticas de desastre natural que podem ocasionar o direito à liberação do FGTS". "Dessa maneira, deve-se fazer uma interpretação extensiva, com base no princípio da razoabilidade, utilizando o sentido de justiça, bem como no da proporcionalidade em sentido estrito", completou.

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Para Sant'anna, a edição da MP 946/2020 pelo Governo Federal foi "desnecessária", especialmente o artigo 6º, que estabelece R$ 1.045 como valor máximo para saque, uma vez que já há norma a respeito da liberação do FGTS em face da epidemia e que prevê um valor superior para liberação no artigo 4º do Decreto 5.113/2004, que é o de R$ 6.220.

"Sem dúvida, existe regra mais favorável e ela que deve ser aplicada no âmbito do direito do trabalho. Além disso, não é possível que o Poder Executivo edite Medida Provisória a respeito da qual já há regulamentação legal", afirmou a magistrada. Ainda que assim não fosse, ela considerou que a trabalhadora tem direito ao saque do valor integral do FGTS em razão do direito constitucional à vida.

0000804-88.2020.5.12.0007

(Fonte: Conjur)

Advogada, especialista em Liderança Executiva e Gestão Empresarial e, acima de tudo: mulher destaque do Agro. CONHEÇA CRISTIANE STEINMETZ

Neste Dia Internacional da Mulher o Blog MAS (Mulheres Agricultoras de Sucesso) entrevista esta guerreira que rompeu obstáculos e se tornou um grande sucesso no agronegócio

Cristiane, conte-nos um pouco de sua história...

Nasci em 1982 em Mineiros- Goiás. Morei na fazenda até meus 15 anos, fazenda a qual meus pais e avós paternos fizeram morada quando vieram em 1979 do Rio Grande do Sul, em busca de melhores oportunidades.

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Aos 18 anos mudei-me para a capital goiana em busca dos meus sonhos, onde iniciei o curso de Direito. Entretanto não estava lá o meu destino, e 04 anos após, voltei para minha cidade natal afim de ajudar meu pai nos negócios da fazenda, momento em que uma grande crise assolava a agricultura em todo país. O ano de 2005 trouxe consigo muitas dificuldades, mas também muitos aprendizados.

Conclui minha faculdade em uma cidade vizinha, a qual percorria 200 km/dia para estudar, e tive a alegria de receber a tão sonhada carteira da OAB. Busquei uma pós-graduação em Liderança Executiva e Gestão Empresarial afim de aprimorar meus conhecimentos e auxiliar na administração da fazenda de forma mais profissional.

Dez anos se passaram, e ao lado da minha família, mais especificamente do meu pai, fomos vencendo os obstáculos dia após dia, não foram dias fáceis, mas a União e a fé de que as coisas uma hora iriam melhorar sempre perseveraram.

Em 2014 houve um acontecimento triste que mudou bastante a vida de vocês?

Sim, os planos de Deus não eram os mesmos dos nossos. E o nosso amado pai, o Sr. Eugênio Inácio, partiu de forma muito prematura, aos 60 anos de idade. E lá estávamos nós, as três mulheres da casa, com um enorme desafio a porta: dar continuidade a história de toda uma família com raízes fincadas no agro.

E sim! Nós resolvemos seguir em frente escrevendo os próximos capítulos dos patriarcas Mathias Claudino Steinmetz e Eugênio Inácio Steinmetz, com o detalhe de que agora somos nós mulheres as protagonistas.

De lá para cá, novamente uma série de desafios e obstáculos surgiram, e um a um fomos superando.

Como é seu dia a dia no trabalho? 

Eu e minha irmã fomos em busca de conhecimento técnico, nos formamos em Técnicas em Agronegócio pelo Senar /Faeg em 2014. 

Dividimos nossas tarefas de acordo com nossas habilidades. Enquanto eu fico mais por conta do Campo em si, parte comercial de compra e venda de insumos e produtos, e em contato com funcionários na fazenda, minha irmã cuida da parte financeira, e minha mãe nos auxilia no que for preciso. Na parte técnica temos um gerente que nos acompanha a anos, e também contratamos uma assessoria especializada.

Quais são as maiores dificuldades e, por outro lado, os pontos mais positivos?

Sobre as minhas maiores dificuldades, eu diria, que todo começo traz inseguranças. Vivi por dois momentos essa situação, primeiro quando assumi aos 21 anos junto a meu pai, um ambiente predominantemente masculino e que não era minha área de atuação. E novamente na sua ausência.

Mas diria que o grande diferencial foi a busca constante e incansável por conhecimento. Este aliado a sensibilidade e perspicácia que nós mulheres temos, é garantia de sucesso na certa.

O que evoluiu desde você iniciou no segmento do agro?

Eu diria que o que mudou basicamente foi a nossa segurança em relação ao nosso trabalho, vez que os resultados tem sido cada dia mais satisfatórios, saímos de uma média de 60 sacas/há para 71, isso, consequentemente aumenta nossa credibilidade frente ao mercado.

Você encontrou dificuldades pelo fato de ser mulher? 

Sim. O fato de ser mulher e muito jovem em um ambiente tipicamente masculino gerava insegurança por meio de fornecedores, funcionários e demais pessoas envolvidas no meio.  A busca por conhecimento e demonstração do mesmo foi fundamental.

Você é feliz no que faz e o que mais te motiva a continuar?

Hoje sou muito feliz e realizada com meu trabalho. Não tenho dúvidas de que tudo valeu a pena. Com intuito de auxiliar outras mulheres eu e minha irmã idealizamos e criamos o grupo Mulheres do Agro de Mineiros, que hoje conta com aproximadamente 200 mulheres. O objetivo do grupo é a troca de experiências e busca por cursos e treinamentos para o mesmo.

Cristiane com a irmã

Mãe e filhas

Organizadoras do grupo Mulheres do Agro

(Entrevista concedida ao jornalista André Luiz Costa – Especial para o Blog MAS)