Check list para a safra de café

Por Andréa Oliveira Sociedade Individual de Advocacia
Advocacia & Consultoria em Agronegócio OAB/MG n. 9.208

Vai começar a safra de café, quais os cuidados que você agricultor precisa ter para não criar passivos financeiros trabalhistas?

O mercado já desenhou que a safra 2019/2020 será menor do que a do ano anterior, já que ela bateu recordes de produção, mas, mesmo assim, você agricultor, não pode se descuidar quando se trata dos cuidados com a sua safra.

A organização que a fazenda precisa ter para iniciar a colheita de café é primordial para que se tenha uma safra tranquila, sem grandes percalços.

Nesse viés, o produtor precisa se preocupar com inúmeras providencias de gestão, dentre elas, de gestão trabalhista, veja o check list:

:: Manutenção do maquinário agrícola que será usado durante a safra;

:: Conferência no maquinário agrícola se as lanternas, sistemas de setas, buzinas estão funcionando e se o sistema de transmissão de força está protegido;

:: Manutenção das estruturas de beneficiamento do café, inclusive com providências quanto à saúde e segurança do trabalhador;

:: Alinhamento entre os gestores sobre a duração da jornada de trabalho durante a safra, visando evitar a ocorrência de horas extras;

:: Analisar a  implantação da jornada 12/36  para eliminar os excessos de horas extras.

:: Alinhamento entre os gestores sobre a data e a forma de pagamento da remuneração dos safristas, inclusive se haverá adiantamento salarial;

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:: Contratação de transporte para os safristas e averiguação da documentação exigida para o transporte;

:: Contratação de seguro de passageiros, inclusive no caso de migração de safristas de outras regiões do Brasil;

:: Manutenção do veículo e legalização documental para transportar os safristas externamente e internamente na fazenda;

:: Contratação de safristas em quantidade necessária com alinhamento da remuneração, duração aproximada de trabalho e estipulação dos atividades a serem desenvolvidas;

:: Compra de ferramentas de trabalho que serão usadas pelos safristas para a colheita;

:: Compra de EPI (equipamento de proteção individual) com CA que serão usadas pelos safristas para a colheita;

:: para safristas alojados, providências quanto à limpeza e organização do alojamento;

:: para safristas alojados, providências quanto ao fornecimento de alimentação;

:: disponibilidade de área de vivência e sanitários para uso pelos safristas;

:: disponibilidade de água potável para uso dos safristas;

:: local para acondicionamento da alimentação trazida pelo safrista;

:: contratar médico de segurança do trabalho para examinar os safristas contratados com emissão do exame médico admissional;

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:: reunião de integração com os safristas para exposição das regras internas da fazenda;

:: gestão documental para contratação dos safristas com colheita de assinaturas e entrega de documentação;

:: na rescisão, elaboração documental referente à rescisão com colheita de assinaturas e entrega de documentação;

:: exame médico demissional, caso seja necessário;

:: recebimento e avaliação da situação das ferramentas de trabalho, dos EPI’s, uniformes e alojamentos ou residências;

Para que você tenha uma colheita segura, observe as regras legais contidas na lei do trabalho rural, na CLT, nas normas regulamentares, principalmente a NR31, as convenções coletivas de trabalho e os acordos coletivos de trabalho e os costumes da região.

Documentar os procedimentos de gestão, trabalhistas ou administrativos darão a você agricultor uma maior segurança jurídica com eliminação de possíveis passivos trabalhistas.

Quer saber mais? Envie um e-mail para andrea@andreaoliveira.adv.br ou mande um Whatsapp para 34.99157-5694 e fique bem informado.

Está chegando a safra de café e o produtor precisa se assegurar para não sofrer com processos trabalhistas; saiba como se prevenir com o GT – Governança trabalhista para a safra de café

A safra de café se aproxima e com ela a necessidade de contratação de mão de obra - safrista para a colheita do café.

A contratação de mão-de-obra temporária quebra a rotina da empresa e com isso vários possíveis passivos trabalhistas podem ser gerados justamente por falta de rotina.

A proposta do projeto GT safra de café é justamente criar rotinas e/ou averiguar rotinas para que esse passivos não se aloquem nas planilhas financeiras dos gestores e com isso, diminua o lucro com a saca de café.

Os passivos trabalhistas podem vir por fiscalização do Ministério do Trabalho, por inquéritos civis e TAC’s do Ministério Público do Trabalho, por ações regressivas da Previdência Social, por reclamações trabalhistas e até mesmo por ações indenizatórias na Justiça do Trabalho por alguma lesão causada ao trabalhador pelo empregador.

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A falta de tempo e de conhecimento podem gerar passivos financeiros que poderiam ser evitados através de uma séria consultoria trabalhista.

O ideal da consultoria trabalhista como esta do GT – governança trabalhista é que ela é feita em conjunto com os departamentos de recursos humanos, departamento pessoal, contadores, bem como departamento de saúde e segurança do trabalho das empresas, visando auditar rotinas documentais, estruturais, pessoal e equipamentos para propor a melhor solução para os erros encontrados.

O GT ainda pode ser usado como auxílio nos programas de certificação rural, ajudando os consultores de certificação a fazer as correções das não conformidades com base tanto nas leis, jurisprudências quanto nos protocolos de certificação.

Andréa Oliveira – advogada especialista em agronegócio e gestora de negócios (USP Esalq), inscrita na OAB/MG n. 81.473.