Produtor rural, você sabe da importância do plano de cargos e salários para a sua empresa/fazenda?

A criação do plano de cargos e salários visa criar equilíbrio interno entre os trabalhadores e buscar reconhecimento profissional de forma que não se venha infringir os princípios da equiparação salarial.

O plano de cargos e salários evita turnover e desmotivação dos colaboradores, mas precisa ser bem gerido, com políticas claras e com informações diretas sobre ele aos empregados. Ele  é necessário para distinguir as atribuições, os deveres, as responsabilidades, o nível técnico de cada cargo/funcionário e consequentemente os respectivos níveis salariais.

A equiparação salarial está disciplinada no art. 461 da CLT:

Art. 461 “Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento profissional, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idades.

(...)

§2º Os dispositivos deste artigo não prevalecerão quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira ou adotar, por meio de norma interna da empresa ou de negociação coletiva, plano de cargos e salários, dispensada qualquer forma de homologação ou registro em órgão público.” (Grifei)

O parágrafo segundo do referido artigo da CLT, estabelece que a equiparação salarial pode se dar pelo plano de cargos e salários e não pela regra estabelecida neste artigo. É importante que o plano de cargos e salários esteja previsto no regulamento interno ou código de conduta da empresa/fazenda para que seja válido.

+ Saiba mais sobre a linha de crédito Composição de dívidas rurais – BNDES Pro

Quando se tem vários trabalhadores na mesma função, realizando os mesmos trabalhos com salários diferentes, facilmente os interesses entram em conflito, por isso, a importância do plano de cargos e salários, pois ele estabelecerá os cargos, as funções, suas definições e as faixas salariais.

O ideal é que seja criado também o plano de carreira, caso a sua empresa tenha essa mobilidade de cargos, sendo que este estabelece as diretrizes que cada empregado precisa fazer para alcançar o cargo almejado.

Portanto, para uma gestão de pessoas adequada, sugiro que sejam criados todos esses documentos organizacionais (Plano de cargos e salários, plano de carreira, código de conduta e regulamento interno), neles estarão estabelecidas todas as políticas internas da empresa que deverão ser obedecidas pelos colaboradores.

Quer saber mais? Envie um email para andrea@andreaoliveira.adv.br

Por Andréa Oliveira, advogada, inscrita na OAB/MG 81.473 e gestora de negócios e Aline Massa Castro, bacharela em Direito.