BLOG MAS divulga estudo de pesquisadoras que avaliam a evolução das indicações geográficas no Brasil e os desafios para a agricultura familiar

O BLOG MAS obteve mais um importante estudo de Adriana Carvalho Pinto Vieira (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e Ana Elisa Bressan Smith Lourenzani (Universidade de São Paulo) abordando a questão das indicações geográficas, desta vez voltada para a agricultura familiar.

Neste artigo publicado na "Revista DELOS" intitulado "EVOLUÇÃO DAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS NO BRASIL: desafios para agricultura familiar" elas argumentam que "a partir do estudo constata-se que a maior parte dos registros de indicações geográficas (IGs) são solicitadas no setor agropecuário, o que pode pode-se inferir que a IG se constitui em uma opção concreta para uma nova etapa de desenvolvimento do agronegócio brasileiro, uma vez que poderá agregar valor e gerar riqueza para os produtores, principalmente aos pequenos, criando produtos típicos e tradicionais, com qualidade diferenciada, valorizada nos dias atuais pelos consumidores modernos".

Trata-se de análise bastante interessante e útil para os produtores da agricultura familiar. CLIQUE AQUI e leia o artigo na íntegra.

(Foto: Ilustrativa/Freepik)

Ministra Tereza Cristina participa do lançamento de campanha para mulheres rurais e defende facilitação de acesso a crédito para mulheres no campo

A 5ª edição da campanha #Mulheres Rurais, mulheres com direitos lançada nesta quarta-feira (29), no Palácio do Planalto. A campanha é uma iniciativa conjunta, de âmbito internacional e intersetorial, promovida pela FAO, com a colaboração de diversas instituições e entidades governamentais, além de organizações da sociedade civil e entidades privadas de toda a América Latina que buscam reconhecer a liderança, as capacidades e as necessidades das mulheres rurais, indígenas e afrodescendentes da região.  

A proposta da campanha é dar visibilidade às mulheres rurais, indígenas e afrodescendentes que vivem e trabalham em um contexto desigualdades estruturais e desafios sociais, econômicos e ambientais, agravado pelo impacto da pandemia de Covid-19 na América Latina e Caribe. 

Segundo a FAO, atualmente 60 milhões de mulheres vivem em zonais rurais da América Latina e do Caribe e parte delas têm papel central na produção e abastecimento de alimentos. No entanto, muitas delas enfrentam sérias limitações para acessar recursos produtivos, como terra, água, insumos agrícolas, financiamento, seguro e treinamento, além de várias barreiras para colocar seus produtos no mercado. 

“Essa campanha é de valorização das mulheres produtoras rurais. É preciso somar forças para que juntos – governo federal, FAO e organizações parceiras – sejamos capazes de transformar esse cenário de desigualdades sociais e econômicas em relação à mulher trabalhadora no campo”, afirmou a ministra Tereza Cristina. 

:: Leia Também

Deputada Federal Greyce Elias parabeniza a Dra. Andréa Oliveira pela participação em webinar de direito agrário

No evento, afirmou que "está passada a hora de as mulheres terem os seus direitos reconhecidos". Ela destacou que as mulheres possuem menos acesso à crédito financeiro e cooperativismo, o que representa um potencial econômico perdido, chamando a atenção do ministro da Economia, Paulo Guedes. O presidente Jair Bolsonaro também participou da cerimônia, mas não discursou.

Tereza também falou sobre a questão da política ambiental, criticada no Brasil e no exterior, ao dizer que "a busca da sustentabilidade tem sido o nosso caminho na agropecuária". "Sabemos que a preservação ambiental e a produção de alimentos são complementares, podem e devem andar juntas", declarou.

(Fonte: Notícias Agrícolas e MSN / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Pesquisa aborda indicações geográficas como instrumento de criação de valor para o setor cafeeiro brasileiro

O  mercado  mundial  de  café  está  se  transformando  e,  neste  contexto,  se  encontram os cafés especiais, que valorizam aspectos de origem e qualidade, bem como tem conquistado mercados importantes e reestruturado esta cadeia no Brasil. 

A partir deste novo e desafiador cenário, as indicações geográficas podem desempenhar papel determinante auxiliando a cadeia de café a se fortalecer,  tentando  agregar  valor  ao  produto e se inserindo em mercados cada dia mais competitivos e excludentes.  

O BLOG MAS obteve importante estudo de Adriana Carvalho Pinto Vieira (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e Ana Elisa Bressan Smith Lourenzani (Universidade de São Paulo) abordando o assunto.

O artigo procurou atender a dois objetivos: caracterizar a cadeia produtiva de café no Brasil demonstrando sua evolução nos últimos  anos;  e descrever  as atuais  indicações geográficas  brasileiras da  cadeia  do café. 

Foram realizadas pesquisa  na base  de dados  do INPI, MAPA, BSCA, Abic e Cecafé. 

Veja a pesquisa na íntegra AQUI.

Sabia que a AGRORESULTYS é GESTÃO e INOVAÇÃO para o segmento AGRO? Clique aqui e saiba mais.

Cafeicultora de Guapé/MG é exemplo do envolvimento das mulheres em todas as atividades do agronegócio

Há mais de dois anos o BLOG MAS vem acompanhando o trabalho inovador da cafeicultora de Guapé/MG, Naide Conceição Pereira, que utiliza com sucesso um secador artesanal de café que tem apresentado excelentes resultados.

Conheça a história da Naide AQUI e mais sobre o secador AQUI. 

Naide é um exemplo de como as mulheres estão inseridas em todas as atividades do dia a dia das fazendas, administrando, planejando, tomando decisões e "colocando a mão na massa".

Ela nos enviou há poucos dias novos vídeos e fotos do secador e do trabalho pesado feito por ela na safra atual. Parabéns pela dedicação, Naide!

Quer ficar por dentro de informações do agronegócio?

Acesse nosso Facebook. Clique aqui.

Em tempos de crise, confiança na equipe de trabalho é primordial

Recentemente, conversando com um Diretor de uma empresa, ele me disse que está com dificuldades em como encarar esse novo contexto, como lidar com a equipe, tendo grande parte dela trabalhando em home office.

Então, sugeri algumas estratégias que ele poderia adotar, não só durante essa fase, mas também para conduzir outros momentos de turbulência e mudanças que, certamente, sua empresa atravessará, já que eles tendem a ser cada vez mais constantes daqui para frente. E acredito que estas dicas podem ser valiosas para você que está lendo este artigo também, se você é Gestor/Líder de uma equipe. Espero que possa ser útil a vocês!

Dicas valiosas

Primeiramente, confie na sua equipe, sem confiança nenhuma relação prospera. Confiança é algo que a gente deposita em alguém, então, deve partir de vocês, Gestores, em relação a sua equipe. Acredite no seu time e na sinceridade dele. Se você não confiar, pode acabar agindo com excesso de controle, e esse excesso de controle, sinto em dizer, ao invés de aumentar a produtividade das pessoas, pelo contrário, pode arruiná-la.

SIGA A ADVOGADA ANDRÉA OLIVEIRA NO INSTAGRAM. CLIQUE AQUI

Recentemente, uma cliente minha, de Coaching, que está em home office, me confessou que não aguenta mais o chefe dela, que ela não consegue trabalhar, pois o chefe liga em torno de 4 vezes por dia querendo saber o que ela está fazendo e passando atividades novas, sendo que ela nem chegou a concluir as que o chefe já tinha pedido. 

Essa cliente me relatou que ela se sente mal com isso, sufocada, pois é como se o chefe não confiasse nela, achasse que ela não estava realizando o seu trabalho. Ela trabalha na empresa há 4 anos, já era para o chefe saber que ela é comprometida e sabe das suas responsabilidades, ela sempre entregou as atividades no prazo e com qualidade!

Pode parecer estranho, mas isso é extremamente comum, ouço de muitos alunos(as) e clientes, e tem sido ainda mais aparente atualmente, com essa situação. Por isso, se você é Gestor(a) e tem uma equipe para liderar, sugiro que tome cuidado, agir desta forma vai afastar e baixar a produtividade da sua equipe. Essa é uma das razões que muitas empresas perdem grandes talentos, há inúmeras pesquisas que indicam que a maioria das pessoas se demitem dos seus chefes e não dos seus empregos.

Estratégias de um bom gestor

Para estabelecer essa relação de confiança e evitar o excesso de controle, você como Gestor(a) pode adotar as seguintes estratégias:

• Alinhe constantemente com sua equipe qual é o objetivo comum e resultados a serem alcançados por todos, isto é, direcione o trabalho da equipe.
• Faça reuniões periódicas com a equipe, por exemplo, uma reunião objetiva no começo da semana para definirem as prioridades e os responsáveis por cada tarefa, e outra no final da semana para que possam analisar como caminhou a semana, o que foi feito e que não, e redefinir as prioridades para a semana seguinte.
• Caso considere relevante, você pode fazer uma reunião diária com cada membro da equipe, 15 minutos no início da manhã para alinhar as prioridades do dia. Feito isso, deixe a equipe trabalhar livremente! Isso demonstra confiança na equipe, e traz mais agilidade e dinamismo.
• Esse alinhamento, semanal e diário, pode te ajudar a identificar também os obstáculos que a equipe pode estar enfrentando para colocar em ação o plano da semana e, desta forma, você pode ajudar a resolvê-los. Pode ocorrer de uma pessoa estar mais sobrecarregada e, então, será necessário redistribuir as tarefas, ou alguém estar com um problema sério com alguém da família e com dificuldade de se dedicar, neste caso, outra pessoa precisará cobrir as tarefas dela para que não fiquem paradas, e assim por diante.
• Comunique-se de forma clara com sua equipe, dizendo o que precisa ser feito, para quando (prazos) e, um dos aspectos mais importantes e que geram muitos problemas, como você espera que isso seja feito. Se você já tem em mente uma imagem do resultado de uma determinada tarefa, comunique isso para a sua equipe. Sem esse alinhamento claro de expectativas, a equipe poderá dar andamento, criar de acordo com a visão/entendimento dela e não atender as suas expectativas.
• Acompanhe o andamento e evolução da equipe por meio de Ferramentas de Gestão, como por exemplo, o Trello. Combine com a equipe, na reunião de início da semana, para que cada responsável preencha na ferramenta, o status das atividades que estão sendo desenvolvidas e você, Gestor(a), vai monitorando por lá, sem a necessidade de entrar em contato a todo momento. Essa estratégia reduz também as comunicações cruzadas, já que todos da equipe podem acompanhar o que cada um está fazendo e isso evita que duas pessoas realizem a mesma tarefa por falha de comunicação.
• Crie um canal aberto com a equipe em que possam ser compartilhadas dúvidas, questionamentos, dificuldades, limitações e até mesmo erros, pode ser um grupo no WhatsApp, ou outra ferramenta de comunicação que preferirem.

Transparência e segurança são indispensáveis
Concluindo, é imprescindível que você crie um ambiente de transparência e segurança com a equipe. Estabeleça empatia, deixe claro que você entende que “esse é um momento delicado para todos nós e que estamos no mesmo barco!”. E que você está aberto(a) a sugestões, que elas são muito bem vindas e que sua equipe não precisa temer expor suas dificuldades, suas fragilidades e seus erros.

Adotando essas ações, você, certamente, se conectará com seus liderados e desenvolverá uma relação forte, que tende a perdurar.

Líderes que valorizarem e empoderarem o seu time nesse momento, sairão antes da “crise”. A forma como vocês, Gestores(as), tratarem seus colaboradores agora, ficará na memória deles e das pessoas de seu entorno por um bom tempo. 

E essas atitudes tendem a ser recompensadas lá na frente, em sinal de lealdade e gratidão, estas pessoas, naturalmente, se dedicarão a sua organização com mais afinco. Além disso, terão mais chances de conseguir contratar pessoas boas e competentes, futuramente. 

As empresas precisam das pessoas para fazer o seu propósito sair do papel e prosperar. Afinal, ninguém faz nada nesse mundo sozinho, não é mesmo?

(Por Julia Cavalheri Tittoto | Agromulher)

Juíza autoriza liberação do valor integral do FGTS de trabalhadora

Sendo o FGTS o direito à estabilidade econômica do trabalhador e meio de garantir sua sobrevivência, certo é que, em tempos de epidemia e, portanto, de um desastre natural de proporções, até o momento, desconhecidas, o direito à vida do trabalhador deve ser assegurado por meio, também, de seu direito à estabilidade econômica, conferida pelo FGTS.

Com esse entendimento, a juíza Patrícia Pereira de Sant'anna, da 1ª Vara do Trabalho de Lages (SC), autorizou a liberação imediata do valor integral do FGTS de uma trabalhadora, ao contrário do que prevê a MP 946/2020, que limitava o valor e as datas de saque do fundo.

Segundo a juíza, o artigo 2º do Decreto 5.113/2004, que trata de hipóteses de desastres naturais, traz uma lista exemplificativa e não taxativa, "posto que não há como exigir do legislador a previsão de todas as situações fáticas de desastre natural que podem ocasionar o direito à liberação do FGTS". "Dessa maneira, deve-se fazer uma interpretação extensiva, com base no princípio da razoabilidade, utilizando o sentido de justiça, bem como no da proporcionalidade em sentido estrito", completou.

CURTA NOSSA FAN PAGE. CLIQUE AQUI.

Para Sant'anna, a edição da MP 946/2020 pelo Governo Federal foi "desnecessária", especialmente o artigo 6º, que estabelece R$ 1.045 como valor máximo para saque, uma vez que já há norma a respeito da liberação do FGTS em face da epidemia e que prevê um valor superior para liberação no artigo 4º do Decreto 5.113/2004, que é o de R$ 6.220.

"Sem dúvida, existe regra mais favorável e ela que deve ser aplicada no âmbito do direito do trabalho. Além disso, não é possível que o Poder Executivo edite Medida Provisória a respeito da qual já há regulamentação legal", afirmou a magistrada. Ainda que assim não fosse, ela considerou que a trabalhadora tem direito ao saque do valor integral do FGTS em razão do direito constitucional à vida.

0000804-88.2020.5.12.0007

(Fonte: Conjur)

Advogada Dra. Andréa Oliveira assina artigo na Revista Agro S/A: 'Agricultor, sabia que você tem direito à prorrogação da sua dívida?'

A advogada Dra. Andréa Oliveira assinou na mais recente edição da Revista Agro S/A um artigo na seção "RAINHAS DO AGRO" que tem como título "Agricultor, sabia que você tem direito à prorrogação da sua dívida?". 

A revista Agro S/A divulga e publica notícias sobre o mundo do agronegócio, sendo um periódico mensal, com tiragem de 20 mil exemplares. O foco da publicação é fazer um trabalho onde todos os envolvidos no Agronegócio adquiram mais conhecimento, troca de informações e cases de sucesso.

Abaixo, a íntegra do artigo:

Recentemente, tivemos êxito num recurso endereçado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pelo seguinte motivo: Um cafeicultor sofreu frustração nas suas safras de café 2016/2017 e 2017/2018, por conta da baixa produtividade por fatores climáticos associados aos baixos preços praticados pelo mercado, o que o impossibilitou de pagar suas dívidas, vez que a dívida contraída tinha como objeto financiar o custeio da sua lavoura de café.

Em razão disto, o credor ajuizou execução para receber o valor devido e o devedor apresentou sua defesa, alegando dentre várias coisas a necessidade de receber sua defesa denominada de Embargos à execução sob o efeito suspensivo, ou seja, suspender o trâmite da execução até que a defesa seja julgada.

Tal providência se faz necessária para que o devedor não seja compelido a sofrer danos exorbitantes, pois se não houvesse a suspensão da execução, o bem que foi dado em garantia, neste caso uma garantia hipotecária, poderia já rapidamente ser levado à hasta publica (leilão/praça), transferindo a propriedade do bem para outro.

Sob essa análise, o recurso aviado foi fundamentado no preenchimento dos requisitos necessários para a suspensão da execução, como a probabilidade de provimento do recurso que está consubstanciada na inexigibilidade do título, pois possui direito ao alongamento da dívida rural, conforme preceitua a Súmula 298 do STJ; que a não suspensão da execução trará à parte agravante risco de dano grave ou de difícil reparação, já que poderá ter bens penhorados e/ou ter seu nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito.

A Súmula 298 do STJ diz: “o alongamento de dívida originada de crédito rural não constitui faculdade da instituição financeira, mas, direito do devedor, nos termos da lei”. O manual de crédito rural (MCR) estabelece que a prorrogação da dívida depende da comprovação da incapacidade de pagamento do mutuário, enumeradas no item 9, da seção 6, do capítulo 2 do referido Manual, que assim dispõe:

“Independentemente de consulta ao Banco Central do Brasil, é devida a prorrogação da dívida, aos mesmos encargos financeiros antes pactuados no instrumento de crédito, desde que se comprove incapacidade de pagamento do mutuário, em consequência de: (Circ 1.536)

a) dificuldade de comercialização dos produtos; (Circ 1.536)
b) frustração de safras, por fatores adversos; (Circ 1.536)
c) eventuais ocorrências prejudiciais ao desenvolvimento das explorações. (Circ 1.536)” (destaquei)

Verifica-se então, diante das fundamentações legais acima, que o alongamento da dívida é um direito subjetivo do devedor, desde que preenchido os requisitos supracitados.

Neste caso específico, o TJMG entendeu que os requisitos foram preenchidos, principalmente por conta do laudo técnico anexado à defesa que demonstrou que a impossibilidade de pagamento do crédito rural se deu em decorrência de frustração de safra e baixos preços de venda. Transcreve-se parte da decisão: “Portanto, como a parte agravante sustenta a inexigibilidade do título com fulcro no direito ao alongamento da dívida, o prosseguimento da execução não seria recomendado, pelo menos até que se verifique a presença, ou não, dos requisitos necessários para o alongamento da dívida. Vislumbro estar presente ainda o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, haja vista que o prosseguimento da execução poderá resultar na alienação da propriedade da parte agravante, dada em garantia da dívida.”

Andréa Oliveira, inscrita na OAB/MG sob o n. 81.473, sócia do escritório Andréa Oliveira Advocacia & Consultoria em Agronegócio. Integrante da Liga do Agro.

Dra. Andréa Oliveira chega aos 20 anos de advocacia com mais de 50 mil horas dedicadas à advocacia

De um sonho de infância e adolescência à comemoração de uma história de profissionalismo e dedicação à advocacia. Assim podemos resumir os últimos 20 anos para a Dra. Andréa Oliveira que, inspirada em seu pai em Guapé no Sul de Minas, um dia se imaginou uma advogada de sucesso e, em janeiro de 2020, chegou a duas décadas na área sendo reconhecida como uma das mais experientes e capacitadas na Advocacia, em especial, nos segmentos do agronegócio e gestão.

“Sempre tive interesse de trabalhar com esse segmento e desde o início da minha advocacia me dediquei ao ramo, tanto pela experiência como agricultora, quanto pela cidade que atuava ter sua economia voltada para agro. Em 2013, após assistir algumas palestras voltadas para o Agronegócio, resolvi segmentar minha atuação na área e passei, inclusive, a trabalhar com governança corporativa, já que a minha experiência me mostrou que uma gestão eficiente pode salvar um negócio”, comenta.

Dra. Andréa tem no DNA a agricultura. “Sou filha e neta de agricultores e também já fui agricultora, na região sul de MG, lidando com as culturas de café e milho. No mesmo período, trabalhei com pecuária leiteira”.

Segundo ela, em 2003, em razão de problemas climáticos, doenças na lavoura e por falta de incentivo do Governo Federal para o desenvolvimento da atividade rural, teve toda sua produção de milho frustrada, além do preço do leite também ter caído, sendo que financeiramente não valia a pena continuar com a produção.

“Por essa razão, me restou apenas vender minha propriedade rural. Além do mais, pesou minha inexperiência porque tinha apenas 27 anos de idade e sei hoje que uma gestão eficiente poderia ter salvado meu negócio, daí nascendo meu interesse em trabalhar com o agronegócio na advocacia e gestão”, explica.

Formação

Dra. Andréa (OAB/MG: 81.473) se formou em Direito na Universidade José do Rosário Vellano (Unifenas) há 20 anos. Fez pós-graduação MBA em Gestão de Negócios pela USP ESALQ. É sócia-proprietária do Escritório Andrea Oliveira Advocacia e Consultoria em Agronegócio que possui seu escritório matriz em Patrocínio com excelente infraestrutura, localizado perto Fórum da Comarca e sistema de tecnologia para gerenciamento de seus processos.

As demais unidades ficam em Carmo do Paranaíba, Serra do Salitre e São Gotardo, localizadas nas regiões centrais das cidades, com ótimas infraestruturas, salas para reuniões e treinamentos, além de respaldo tecnológico e atendimento diário.

O expressivo trabalho da Dra. Andréa pode ser demonstrado em números:

— 20 anos de exercício da nova formatação do escritório;
— São mais de 42.240 horas dedicadas à advocacia;
— Menos de 10% julgados em segunda instância, ou seja, não tiveram sentença modificada;
— Total de Processos segundo TJMG na comarca de Patrocínio: 1228;
— Total de Processos segundo TJMG na comarca de Guapé: 942;
— Total de Processos segundo TJMG na comarca de Patos de Minas: 45;
— Total de Processos segundo TJMG na comarca de Rio Paranaíba: 17;
— Total de Processos segundo TJMG na comarca de Carmo do Paranaíba: 08;
— Total de Processos segundo TJMG na comarca de Uberlândia: 05;
— Total de Processos segundo TJMG na comarca de Perdizes: 12;
— Total de Processos segundo TJMG na comarca de Belo Horizonte: 11;
— Total de Processos segundo TJMG nas demais cidades de MG: 14;
— Total de Processos julgados em 2ª instancia: 251 (ou seja, menos de 10% dos processos de um total de 2.282 tiveram suas decisões revistas pelo TJMG);
— Total de Processos na Justiça Federal: 163;
— Total de Processos na Justiça do Trabalho: 60;
— Processos em outros estados.

Dra. Andréa recebeu o prêmio Referência Nacional 2017 – Melhores do Ano, entregue pela ANCEC – Agência Nacional de Cultura, Empreendedorismo e Comunicação. A premiação ocorreu no Teatro Royal Tulip, em Brasília (DF) e contou com homenagens a grandes empresas, personalidades, esportistas e imprensa.

Em 2019, foi eleita vice-presidente da Comissão Nacional das Mulheres Agraristas da UBAU (União Brasileira dos Agraristas Universitários).

Além da advocacia contenciosa, trabalha para diversos clientes com consultoria jurídica em várias áreas do Direito, principalmente nas áreas trabalhista, ambiental, certificação rural, contratos e planejamento sucessório. Atua ainda com governança corporativa através da plataforma Sowagri Governança Corporativa.

É ainda consultora, tendo idealizado e ministrado diversos cursos e treinamentos, principalmente voltados para o Direito para os empresários do Agronegócio, Gestão e Governança. Está ainda em constante atualização através da participação em cursos e palestras.

Reportagem: André Luiz Costa | Jornalista / Produzido para clientes e parceiros

STF declara inconstitucional cobrança de Funrural em exportações indiretas

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram procedentes os pedidos de declaração de inconstitucionalidade a respeito da cobrança do Funrural sobre as exportações feitas por tradings, as chamadas exportações indiretas. Por unanimidade, os 11 ministros do STF entenderam que a instrução normativa da Receita Federal, que instituiu a cobrança de contribuição previdenciária sobre as exportações indiretas, não tem validade legal.

De acordo com os ministros, o artigo 149 da Constituição Federal já garante a imunidade da cobrança social sobre exportações, independentemente se elas são feitas de forma direta ou indireta.

O advogado Waldemar Deccache, que representa a Associação do Comércio Exterior do Brasil (AEB), autora da ação direta de inconstitucionalidade, comemorou a decisão e disse que já esperava o consenso dos ministros sobre o tema. “Esperava porque é flagrante a inconstitucionalidade, a diferenciação, que faz a normativa entre exportação direta e indireta. Institui-se um regime que paga mais quem pode menos, e isso viola vários princípios da Constituição.”

+ Leia também:

Utilizar atestado para ludibriar empregador valida justa causa, decide juíza

Para o advogado Eduardo Lourenço, representante da Aprosoja Brasil no processo, as justificativas apresentadas pelos ministros durante a votação mostram o entendimento sobre os argumentos da entidade. “O próprio ministro [Luiz] Fux falou: olha, eu tinha pedido para analisar uma questão, mas aqui nesse caso o efeito de eu não estender essa imunidade para o pequeno produtor e o médio, eu vou criar uma quebra na isonomia com o grande produtor que consegue fazer a exportação direta”, comentou.

No entendimento do ministro Alexandre Moraes, a Constituição concedeu imunidade às operações para evitar a “exportação de imposto”, tornando o produto nacional mais caro no exterior. Para o ministro, a tributação criada pela Receita penaliza pequenos produtores e beneficia grandes empresas e produtores, que não pagam imposto se exportarem diretamente. “A ideia da previsão da imunidade foi permitir que os produtos nacionais, cuja finalidade seja a exportação, tornem-se mais competitivos, contribuindo para a geração de divisas e para o desenvolvimento da indústria nacional”, disse.

Aprosoja

O julgamento foi acompanhado por dirigentes da Aprosoja Brasil, da Aprosoja Mato Grosso e da Aprosoja Bahia. “Com a decisão, mais da metade do passivo ligado aos produtores de soja deve ser excluído. O mesmo poderia acontecer com cerca de 25% das dívidas atreladas a produtores de milho. Atualmente, a Receita Federal estima que a dívida global dessa contribuição previdenciária esteja em R$ 11 bilhões”, disse a entidade por meio de nota.

A partir de agora, os produtores rurais que estão em dívidas com a Receita Federal, por conta das exportações indiretas, podem pedir a exclusão dos débitos em processos individuais. “Quem tem a dívida aberta e que consegue comprovar que ela veio de uma exportação indireta tem que fazer um requerimento na Receita pedindo a revisão desses débitos. Talvez até ajuizar uma ação própria sobre a revisão dos débitos. Quem pagou indevidamente deve fazer o pedido para receber de volta o que pagou. Desde que tenha comprovação de que aquela receita que ele recebeu decorre de uma imunidade de exportação indireta”, explica Lourenço.

No caso dos produtores de soja, o presidente da Aprosoja Brasil, Bartolomeu Braz, já adiantou que a Aprosoja entrou com uma ação pedindo a exclusão do passivo ligado às exportações feitas por tradings. “Agora nós teremos uma reviravolta no Funrural. A Aprosoja já entrou com uma ação pedindo o ressarcimento daqueles que pagaram, mesmo aqueles que entraram no Refis, e aqueles que estão em débito com a Receita. Com essa decisão a dívida deve ser recalculada”.

(Fonte: Canal Rural)

Eles por elas: homens em prol da liderança feminina no agro

O agro vem se mostrando cada vez mais aberto ao diálogo e muitas empresas e fazendas estão levando a sério o assunto e apoiando a entrada de mulheres nas posições de liderança

Na luta pela igualdade de gênero, os homens têm um importante papel a exercer, visto que majoritariamente ocupam as posições de poder e liderança na nossa sociedade, que infelizmente ainda é muito machista e desigual. Não à toa, a ONU Mulheres criou, em 2014, o movimento #HeForShe (ElesPorElas), com a ambiciosa missão de garantir o compromisso de 1 bilhão de homens e meninos em apoiar a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres.

Nos últimos tempos o assunto “liderança feminina no agronegócio” está cada vez mais em foco e, em que pese tenhamos muitos exemplos memoráveis no agronegócio, o debate no setor é relativamente recente quando pensado de forma geral. No entanto, o agro vem se mostrando cada vez mais aberto ao diálogo e muitas empresas e fazendas estão levando a sério o assunto e apoiando a entrada de mulheres nessas posições, provando que juntos podemos construir uma sociedade mais igualitária. 

Dos exemplos que merecem destaque, temos o Lair Hanzen, atual presidente da Yara Brasil, que tive o prazer de conhecer pessoalmente durante um jantar em 2019 promovido pela organização do Congresso Nacional das Mulheres do Agronegócio. Enquanto presidente da multinacional, ele conseguiu fazer da equidade de gênero um compromisso institucional: 

“Temos, globalmente, o compromisso com a equidade de gênero no qual é prioridade aumentar a proporção de mulheres em cargos de liderança. Os processos internos da área de RH, como recrutamento, gestão de desempenho, desenvolvimento de funcionários e planejamento de sucessão seguem esse compromisso inegociável com a diversidade. No mundo, a Yara pretende ter no mínimo 20% dos cargos de gestão compostos por pessoas do sexo feminino neste ano de 2020. Para 2025, a previsão é que este índice aumente para 25% em toda a companhia. No Brasil, cerca de 19% do quadro de funcionários é composto por mulheres, sendo que 14% delas ocupam posições de chefia. 

A cada ano, estes índices aumentam. Recentemente, em dezembro, a Yara Brasil assinou os Princípios de Empoderamento das Mulheres (WEP, sigla em inglês) da ONU. Estamos muito felizes por participar desta ação porque os WEPs orientam as empresas a adaptar as políticas existentes para a promoção da igualdade entre homens e mulheres no local de trabalho, no mercado, em sua cadeia de valor e na sociedade de forma geral.”

+ Leia também

STF decide sobre tabela do frete e tributação de agrotóxicos em fevereiro

Este movimento é cada vez mais crescente nas multinacionais, como é o caso da BASF, que em 2019 ganhou a premiação WEP’s (Women’s Empowerment Principles) da ONU Mulheres, na categoria bronze. A empresa, além de possuir na sua diretoria a executiva Cristiana Xavier de Brito, grande exemplo de liderança feminina e autora do livro Mulher Alfa (que também foi uma das nossas entrevistadas no livro Mulheres do Agro); conta com o Antonio Lacerda, vice-presidente sênior de Químicos da BASF para América do Sul como um dos homens que apoiam a liderança feminina de forma efetiva:

“A equidade de gênero é um objetivo transversal na BASF. Por meio da nossa plataforma de diversidade, trabalhamos todos os dias para que tenhamos oportunidades iguais e um ambiente acolhedor e, de fato, inclusivo. Para atrair, desenvolver, promover e reter mulheres foi formado em 2017 o grupo Women in Business (WIB), do qual como membro do Comitê Executivo da BASF sou apoiador. 

As iniciativas deste grupo são lideradas coordenadas por um time composto de três mulheres e dois homens e tem como objetivo alcançar resultados concretos que mudem a realidade encontrada hoje ainda na maioria das empresas. 

Aqui na BASF, as mulheres representavam 30% do quadro de colaboradores na América do Sul em 2018, sendo que, em posições de liderança, a participação feminina é de 29% na região. Nossa aspiração maior é sermos tão diversos quanto a sociedade em que estamos inseridos, o que em nossa visão é fundamental para inovar em produtos e soluções para clientes e para necessidades variadas.”

Se algumas pessoas nem imaginavam que “antes da porteira” teríamos um movimento tão forte como os destacados anteriormente, é “dentro da porteira” que vemos cada vez mais casos de liderança na prática e foi inclusive isso que mostramos no livro “Mulheres do Agro”. E é inclusive por ele que o caso do Nelore do Golias merece um grande destaque, não só pela atuação inspiradora da Lilica, que foi uma das nossas entrevistadas cuja história é contada no livro, mas também pela forte presença do seu marido Fabio Almeida, que é um exemplo a ser seguido por outros produtores rurais.

Como ele mesmo sempre faz questão de mencionar, o caso do Nelore do Golias é diferente em todos os sentidos esta pode ser considerada a “fórmula do sucesso” da Fazenda:  

“Aqui na Fazenda temos um caso atípico: sempre foram peões que lidavam com o gado, temos uma equipe de 5 peões e no início de 2019 contratamos uma peoa (a Isabela), que comanda toda a parte de cocheiras e que trabalha lado a lado com os peões na lida, de igual pra igual! E quando temos visitas na Fazenda, as pessoas ficam espantadas de vê-la na lida. ”

Na fazenda localizada em Araçatuba (SP) podemos ver mulheres em cargos de liderança nas mais diversas áreas: da gestão da fazenda à cozinha onde o doce de leite e requeijão são produzidos para fins comerciais, a pluralidade é motivo de orgulho do produtor:

“A mulher é muito observadora. […] Elas são muito eficazes nos detalhes e não têm medo de perguntar… Eu percebo isso no dia-a-dia: A Lilica pergunta as coisas… vai sempre na alma da questão! O homem às vezes fica com medo de perguntar […] O Nelore do Golias já nasceu com a liderança da Lilica, então somos um caso meio à parte!”

Partindo para a outra ponta da cadeia produtiva, conhecida como “fora da porteira”, podemos citar o exemplo da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC), a convite da qual, no final de 2019, no ciclo de palestras do seu XXXVIII Jantar, tive o prazer de palestrar sobre a presença feminina no agronegócio. Tema que seu atual presidente, Luciano Menezes de Souza, está procurando fomentar cada vez mais na ANEC e na ADM do Brasil: 

“Nosso setor avançou e avançará muito mais diante dos melhores resultados que a presença feminina tem mostrado consistentemente. Nós temos a presença feminina em quase todas as áreas e níveis e nos traz claramente um ambiente mais respeitoso, equilibrado, mais focado, com  melhor qualidade na comunicação e com resultados financeiros também melhores.  Mas o que realmente fazemos é trabalhar muito para promover a diversidade e quanto mais avançamos, os resultados respondem na mesma direção.”

A sociedade ainda tem um longo caminho pela frente, mas se pudermos contar com homens e mulheres empenhados a mudar o cenário atual, vamos chegar mais longe e fazer o Brasil ganhar um destaque, na busca pela igualdade de gênero, tão grande quanto o que ele tem no agronegócio mundial. 

E, para os demais homens do agro que queiram aderir à causa, ficam as dicas nos nossos inspiradores: 

“Os fazendeiros deveriam dar uma chance para a liderança feminina porque as mulheres têm diferenciais e em geral são mais observadoras e detalhistas e temos que aproveitar essas diferenças! ” (Fábio Almeida, produtor rural e proprietário do Nelore do Golias)

“Sugiro que considerem as mulheres para todas as posições e níveis e que conheçam as mulheres que já fazem do nosso agro um setor ainda mais forte e exitoso, parte delas brilhantemente homenageadas no Livro Mulheres do Agro. Uma ótima ideia que seguramente seguirá com novos e merecidos reconhecimentos. ” (Luciano Menezes de Souza, presidente da ANEC)

“Sempre destaco a importância de oferecer um ambiente de trabalho colaborativo e inclusivo, no qual colaboradores e colaboradoras se sintam valorizados por sua singularidade e seguros por serem quem são. Isso vale tanto para os homens quanto para as mulheres. Nosso argumento é que o ambiente inclusivo é benéfico para os negócios, pois incrementa a performance da nossa empresa e no ambiente de trabalho.” (Lair Hanzen, atual presidente da Yara Brasil) 

“Vivemos um momento de intensa transformação cultural, sendo que a liderança das mulheres e a participação dos homens nesta discussão aumenta e acelera essa mudança que precisa acontecer.” (Antônio Lacerda, vice-presidente sênior de Químicos da BASF para América do Sul)

(Ticiane Figueirêdo | Agroinspiradoras: Canal Rural)

A importância dos relacionamentos na jornada profissional

Se você acredita que pode chegar longe sozinho, experimente trilhar o caminho em conjunto e verá que pode ir muito além

Você já parou para pensar na importância que os bons relacionamentos têm na sua vida pessoal e profissional? A verdade é que em todo momento estamos nos relacionando, seja com o colega de trabalho, com o cliente, o fornecedor, com nossos grupos ou até nas nossas redes sociais.

Costumo dizer que houve uma banalização de duas palavras que, se utilizadas em sua essência, são excepcionais: networking e parceria. A primeira, proporciona trocas muito ricas de amizade e conhecimento, conhecer pessoas, suas histórias e como construíram sua trajetória é algo que completa nossa bagagem. E quando você conhece alguém que se torna seu parceiro comercial (obviamente que com reciprocidade) é algo de grande valia. Ninguém constrói nada sozinho.

+ CURTA NOSSA FAN PAGE. CLIQUE AQUI.

Você não faz sucesso sozinho. Somos uma infinita corrente de mãos estendidas (as nossas e as das outras pessoas). Se você acredita que pode chegar longe sozinho, experimente trilhar o caminho em conjunto e verá que pode ir muito além. Esteja cercado de pessoas que possuam afinidades, que torcem por você e pelo seu sucesso, que acreditam que o mundo pode ser melhor se mais pessoas tiverem acesso ao conhecimento. 

Sei que é comum encontrarmos em alguns grupos sinais de exclusão. Ora, os grupos deveriam servir para unir ainda mais os propósitos de cada um, não é mesmo? Ocorre que nem todas as pessoas estão no mesmo nível de maturidade que você e ainda acham que crescimento independe de apoio.

Nosso papel é ter tolerância, empatia e melhorar o ambiente no qual estamos inseridos por meio do exemplo. Reforce seus laços!

(Mariely Biff | Canal Rural)

Em aplicação rara de artigo, juiz condena dois a prisão por trabalho escravo

Trabalho escravo: mais de 54 mil
pessoas foram resgatadas desde 1995

Três acusados pelos crimes de redução de pessoa a condição análoga à de escravo (artigo 149 do Código Penal) foram condenados em 1º grau pela Justiça Federal no Ceará.

Segundo Leonardo Sakamoto, o conselheiro do fundo da Nações Unidas contra formas contemporâneas de escravidão, desde 1995 (ano em que o Brasil reconheceu a existência de trabalho escravo em seu território), mais de 54 mil trabalhadores flagrados em condição análoga à de escravo foram resgatados no Brasil.

Contudo, apesar da cifra, houve poucas condenações decorrentes da aplicação do artigo 149.

Os réus foram acusados por manterem uma venezuelana em cárcere privado e sujeitá-la a condições degradantes de trabalho. Segundo a acusação, a vítima, trazida de Boa Vista (RR) para Russas (CE), e depois para Juazeiro do Norte, trabalhava todos os dias da semana, sem direito a descanso, trancada, sem acesso a telefone, internet ou a qualquer outro meio de comunicação.

Quer conhecer o COMPLIANCE e saber o que esta metodologia pode fazer pelo seu negócio? CLIQUE AQUI

Além disso, não recebia remuneração e as únicas refeições fornecidas eram o almoço e o jantar, além de sofrer constantes humilhações.

Dois dos réus foram condenados à pena de reclusão, inicialmente em regime fechado: um a dez anos e outro a nove anos e quatro meses. O terceiro agente, condenado à reclusão por quatro anos e seis meses, cumprirá inicialmente a pena em regime semiaberto.

De acordo com Sakamoto, é raríssimo ocorrer prisão após condenação por trabalho análogo ao de escravo no Brasil. Isso porque, nos poucos casos em que o dispositivo enseja condenações, as penas tendem a ser baixas, gerando o cumprimento da pena em regime que não o fechado ou mesmo a substituição de reclusão pela pena restritiva de direitos.

O especialista também lembra que o artigo 149 prevê quatro circunstâncias não cumulativas que podem configurar a conduta criminosa. Mas que, atualmente, também é raro que as quatro ocorram simultaneamente. "Nessa decisão, há os quatro elementos ao mesmo tempo", destaca.

Os dois réus que tiveram as penas mais altas também incorreram na conduta prevista pelo artigo 149-A do CP (tráfico de pessoas). Com informações da assessoria de comunicação da Justiça Federal no Ceará.

Ações penais 0809085-12.2018.4.05.8102 e 0808896-34.2018.4.05.8102
Clique aqui e aqui para ler as decisões

(Fonte: Conjur)

As herdeiras na sucessão: escolha do sucessor numa empresa familiar deve primar sempre pela meritocracia

Dra. Andréa Oliveira
Advogada OAB/MG 81.473

A escolha do sucessor numa empresa familiar deve primar sempre pela meritocracia.

Antigamente, em razão do paternalismo arraigado em nossa sociedade, inclusive com a indicação de que o primogênito deveria assumir a sucessão familiar, as herdeiras encontravam resistência para liderar o negócio da família.

Atualmente, com as novas formas de família, o homem deixou de ser seu principal provedor e consequentemente deixou de ser o titular da sucessão familiar. 

Fato é, que a aceitação da herdeira gestora ocorre ainda na sua grande maioria, nos casos em que não há outra opção de sucessão e em outros casos, a sucessão feminina existe mas de forma invisível, velada.

Outra constatação que favorece a escolha da herdeira para gerir a empresa familiar é o fato de que tende a ter um melhor relacionamento com o seu antecessor, como pai, por exemplo e mais disponibilidade para aprender, já que existe uma enorme desconfiança da sua competência.

As empresas familiares são protagonistas na economia da maioria dos países. Porém, os conflitos familiares podem ameaçar seu negócio rural. A Governança Corporativa é a melhor solução. CLIQUE AQUI e saiba mais

Percebe-se ainda que uma equipe liderada por mulheres implica dizer trabalhar num ambiente criativo e sensível aos problemas ocorridos, dando a eles diversas soluções.

Ser aceitas como líderes de seus negócios, não as exime de enfrentar problemas, inclusive os mesmos que os líderes masculinos enfrentarão, porém, também outros, como a não aceitação do seu papel pelos seus clientes, fornecedores, colegas de trabalho, além do equilíbrio entre o seu papel de empresária e outros pessoais.

Portanto, encontrar o sucessor perfeito não é tarefa fácil, deixar tal decisão para o futuro, sem tempo de preparar seu sucessor, quer dizer, correr grande risco da dissipação do seu negócio. Pensem nisso!

SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL ATRAVÉS DA GOVERNANÇA CORPORATIVA

Por Dra. Andréa Oliveira

Advogada | OAB/MG n. 81.473

Toda empresa precisa de uma licença da sociedade para iniciar e manter suas operações ao longo do tempo. Parte dessa licença é baseada em leis e regulamentos, etc. a outra, mais ampla e intangível é informal e traduz o grau de aceitação de suas atividades, ou seja, representa a confiança que a sociedade deposita em uma determinada empresa.

As relações das empresas com seus funcionários, fornecedores, sociedade e o meio ambiente são fundamentais para a construção da sua imagem e na criação da relação de confiança com a sociedade, onde estão inseridos seus clientes atuais e também os potencias. De nada adianta uma empresa ser responsável social e ambientalmente se ela não informar isso a sociedade, daí a importância da transparência e da comunicação.

Governança Corporativa é o sistema ao qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre proprietários, Conselho de Administração, Diretoria e órgãos de controle. As boas práticas de Governança Corporativa convertem princípio ( da Transparência, da Equidade e da Prestação de contas) em recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor da organização, facilitando seu acesso a recursos e ao mercado, o que contribui para sua longevidade no sentido de duradouro, sustentável.

+ Conheça e curta nossa Fan Page no Facebook

O emprego das técnicas de Governança Corporativa, não só garantem uma otimização dos métodos administrativos empregados pelas empresas, gerando resultados diretos e indiretos, como proporciona mecanismos de comunicação da empresa com a sociedade como um todo e principalmente com os seus grupos de interesse, consumidores, atuais e futuros, instituições financeiras, fornecedores de serviços ou de insumos.

Atualmente, um importante mecanismo utilizado por empresas na busca de uma comunicação efetiva com a sociedade afim de criar valor, ou seja, manter sua licença diante da sociedade para a continuidade de suas atividades é a implementação de sistemas de gestão socioambientais, que proporcionam que as empresas aperfeiçoem suas relações com funcionários, prestadores de serviços e também com o meio ambiente, isso associado a participação de programas de certificação, alicerçados por sistemas de avaliação da conformidade realizadas por empresas especializadas, credenciadas e que possuem credibilidade junto à sociedade.

Assim, quanto mais controlada, monitorada e transparente for uma empresa, maior sua aceitação pela sociedade o que reflete uma maior acessibilidade ao mercado criando uma relação de confiança com consumidores, isto associado aos melhores resultados produtivos, proporciona a longevidade das empresas.

Técnicas apuradas de gestão (planejamento, controle, análise e avaliação), assim como técnicas de governança corporativa e programas de certificação, não são ferramentas administrativas acessíveis apenas às grandes empresas de capital aberto, mas sim a todas as empresas, sejam elas pequenas, médias ou grandes empresas urbanas ou rurais.