De um sonho de infância e adolescência à comemoração de uma história de profissionalismo e dedicação à advocacia. Assim podemos resumir os últimos 20 anos para a Dra. Andréa Oliveira que, inspirada em seu pai em Guapé no Sul de Minas, um dia se imaginou uma advogada de sucesso e, em janeiro de 2020, chegou a duas décadas na área sendo reconhecida como uma das mais experientes e capacitadas na Advocacia, em especial, nos segmentos do agronegócio e gestão.
“Sempre tive interesse de trabalhar com esse segmento e desde o início da minha advocacia me dediquei ao ramo, tanto pela experiência como agricultora, quanto pela cidade que atuava ter sua economia voltada para agro. Em 2013, após assistir algumas palestras voltadas para o Agronegócio, resolvi segmentar minha atuação na área e passei, inclusive, a trabalhar com governança corporativa, já que a minha experiência me mostrou que uma gestão eficiente pode salvar um negócio”, comenta.
Dra. Andréa tem no DNA a agricultura. “Sou filha e neta de agricultores e também já fui agricultora, na região sul de MG, lidando com as culturas de café e milho. No mesmo período, trabalhei com pecuária leiteira”.
Segundo ela, em 2003, em razão de problemas climáticos, doenças na lavoura e por falta de incentivo do Governo Federal para o desenvolvimento da atividade rural, teve toda sua produção de milho frustrada, além do preço do leite também ter caído, sendo que financeiramente não valia a pena continuar com a produção.
“Por essa razão, me restou apenas vender minha propriedade rural. Além do mais, pesou minha inexperiência porque tinha apenas 27 anos de idade e sei hoje que uma gestão eficiente poderia ter salvado meu negócio, daí nascendo meu interesse em trabalhar com o agronegócio na advocacia e gestão”, explica.
Formação
Dra. Andréa (OAB/MG: 81.473) se formou em Direito na Universidade José do Rosário Vellano (Unifenas) há 20 anos. Fez pós-graduação MBA em Gestão de Negócios pela USP ESALQ. É sócia-proprietária do Escritório Andrea Oliveira Advocacia e Consultoria em Agronegócio que possui seu escritório matriz em Patrocínio com excelente infraestrutura, localizado perto Fórum da Comarca e sistema de tecnologia para gerenciamento de seus processos.
As demais unidades ficam em Carmo do Paranaíba, Serra do Salitre e São Gotardo, localizadas nas regiões centrais das cidades, com ótimas infraestruturas, salas para reuniões e treinamentos, além de respaldo tecnológico e atendimento diário.
O expressivo trabalho da Dra. Andréa pode ser demonstrado em números:
— 20 anos de exercício da nova formatação do escritório;
— São mais de 42.240 horas dedicadas à advocacia;
— Menos de 10% julgados em segunda instância, ou seja, não tiveram sentença modificada;
— Total de Processos segundo TJMG na comarca de Patrocínio: 1228;
— Total de Processos segundo TJMG na comarca de Guapé: 942;
— Total de Processos segundo TJMG na comarca de Patos de Minas: 45;
— Total de Processos segundo TJMG na comarca de Rio Paranaíba: 17;
— Total de Processos segundo TJMG na comarca de Carmo do Paranaíba: 08;
— Total de Processos segundo TJMG na comarca de Uberlândia: 05;
— Total de Processos segundo TJMG na comarca de Perdizes: 12;
— Total de Processos segundo TJMG na comarca de Belo Horizonte: 11;
— Total de Processos segundo TJMG nas demais cidades de MG: 14;
— Total de Processos julgados em 2ª instancia: 251 (ou seja, menos de 10% dos processos de um total de 2.282 tiveram suas decisões revistas pelo TJMG);
— Total de Processos na Justiça Federal: 163;
— Total de Processos na Justiça do Trabalho: 60;
— Processos em outros estados.
Dra. Andréa recebeu o prêmio Referência Nacional 2017 – Melhores do Ano, entregue pela ANCEC – Agência Nacional de Cultura, Empreendedorismo e Comunicação. A premiação ocorreu no Teatro Royal Tulip, em Brasília (DF) e contou com homenagens a grandes empresas, personalidades, esportistas e imprensa.
Em 2019, foi eleita vice-presidente da Comissão Nacional das Mulheres Agraristas da UBAU (União Brasileira dos Agraristas Universitários).
Além da advocacia contenciosa, trabalha para diversos clientes com consultoria jurídica em várias áreas do Direito, principalmente nas áreas trabalhista, ambiental, certificação rural, contratos e planejamento sucessório. Atua ainda com governança corporativa através da plataforma Sowagri Governança Corporativa.
É ainda consultora, tendo idealizado e ministrado diversos cursos e treinamentos, principalmente voltados para o Direito para os empresários do Agronegócio, Gestão e Governança. Está ainda em constante atualização através da participação em cursos e palestras.
Reportagem: André Luiz Costa | Jornalista / Produzido para clientes e parceiros
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram procedentes os pedidos de declaração de inconstitucionalidade a respeito da cobrança do Funrural sobre as exportações feitas por tradings, as chamadas exportações indiretas. Por unanimidade, os 11 ministros do STF entenderam que a instrução normativa da Receita Federal, que instituiu a cobrança de contribuição previdenciária sobre as exportações indiretas, não tem validade legal.
De acordo com os ministros, o artigo 149 da Constituição Federal já garante a imunidade da cobrança social sobre exportações, independentemente se elas são feitas de forma direta ou indireta.
O advogado Waldemar Deccache, que representa a Associação do Comércio Exterior do Brasil (AEB), autora da ação direta de inconstitucionalidade, comemorou a decisão e disse que já esperava o consenso dos ministros sobre o tema. “Esperava porque é flagrante a inconstitucionalidade, a diferenciação, que faz a normativa entre exportação direta e indireta. Institui-se um regime que paga mais quem pode menos, e isso viola vários princípios da Constituição.”
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Para o advogado Eduardo Lourenço, representante da Aprosoja Brasil no processo, as justificativas apresentadas pelos ministros durante a votação mostram o entendimento sobre os argumentos da entidade. “O próprio ministro [Luiz] Fux falou: olha, eu tinha pedido para analisar uma questão, mas aqui nesse caso o efeito de eu não estender essa imunidade para o pequeno produtor e o médio, eu vou criar uma quebra na isonomia com o grande produtor que consegue fazer a exportação direta”, comentou.
No entendimento do ministro Alexandre Moraes, a Constituição concedeu imunidade às operações para evitar a “exportação de imposto”, tornando o produto nacional mais caro no exterior. Para o ministro, a tributação criada pela Receita penaliza pequenos produtores e beneficia grandes empresas e produtores, que não pagam imposto se exportarem diretamente. “A ideia da previsão da imunidade foi permitir que os produtos nacionais, cuja finalidade seja a exportação, tornem-se mais competitivos, contribuindo para a geração de divisas e para o desenvolvimento da indústria nacional”, disse.
Aprosoja
O julgamento foi acompanhado por dirigentes da Aprosoja Brasil, da Aprosoja Mato Grosso e da Aprosoja Bahia. “Com a decisão, mais da metade do passivo ligado aos produtores de soja deve ser excluído. O mesmo poderia acontecer com cerca de 25% das dívidas atreladas a produtores de milho. Atualmente, a Receita Federal estima que a dívida global dessa contribuição previdenciária esteja em R$ 11 bilhões”, disse a entidade por meio de nota.
A partir de agora, os produtores rurais que estão em dívidas com a Receita Federal, por conta das exportações indiretas, podem pedir a exclusão dos débitos em processos individuais. “Quem tem a dívida aberta e que consegue comprovar que ela veio de uma exportação indireta tem que fazer um requerimento na Receita pedindo a revisão desses débitos. Talvez até ajuizar uma ação própria sobre a revisão dos débitos. Quem pagou indevidamente deve fazer o pedido para receber de volta o que pagou. Desde que tenha comprovação de que aquela receita que ele recebeu decorre de uma imunidade de exportação indireta”, explica Lourenço.
No caso dos produtores de soja, o presidente da Aprosoja Brasil, Bartolomeu Braz, já adiantou que a Aprosoja entrou com uma ação pedindo a exclusão do passivo ligado às exportações feitas por tradings. “Agora nós teremos uma reviravolta no Funrural. A Aprosoja já entrou com uma ação pedindo o ressarcimento daqueles que pagaram, mesmo aqueles que entraram no Refis, e aqueles que estão em débito com a Receita. Com essa decisão a dívida deve ser recalculada”.(Fonte: Canal Rural)
O agro vem se mostrando cada vez mais aberto ao diálogo e muitas empresas e fazendas estão levando a sério o assunto e apoiando a entrada de mulheres nas posições de liderança
Na luta pela igualdade de gênero, os homens têm um importante papel a exercer, visto que majoritariamente ocupam as posições de poder e liderança na nossa sociedade, que infelizmente ainda é muito machista e desigual. Não à toa, a ONU Mulheres criou, em 2014, o movimento #HeForShe (ElesPorElas), com a ambiciosa missão de garantir o compromisso de 1 bilhão de homens e meninos em apoiar a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres.
Nos últimos tempos o assunto “liderança feminina no agronegócio” está cada vez mais em foco e, em que pese tenhamos muitos exemplos memoráveis no agronegócio, o debate no setor é relativamente recente quando pensado de forma geral. No entanto, o agro vem se mostrando cada vez mais aberto ao diálogo e muitas empresas e fazendas estão levando a sério o assunto e apoiando a entrada de mulheres nessas posições, provando que juntos podemos construir uma sociedade mais igualitária.
Dos exemplos que merecem destaque, temos o Lair Hanzen, atual presidente da Yara Brasil, que tive o prazer de conhecer pessoalmente durante um jantar em 2019 promovido pela organização do Congresso Nacional das Mulheres do Agronegócio. Enquanto presidente da multinacional, ele conseguiu fazer da equidade de gênero um compromisso institucional:
“Temos, globalmente, o compromisso com a equidade de gênero no qual é prioridade aumentar a proporção de mulheres em cargos de liderança. Os processos internos da área de RH, como recrutamento, gestão de desempenho, desenvolvimento de funcionários e planejamento de sucessão seguem esse compromisso inegociável com a diversidade. No mundo, a Yara pretende ter no mínimo 20% dos cargos de gestão compostos por pessoas do sexo feminino neste ano de 2020. Para 2025, a previsão é que este índice aumente para 25% em toda a companhia. No Brasil, cerca de 19% do quadro de funcionários é composto por mulheres, sendo que 14% delas ocupam posições de chefia.
A cada ano, estes índices aumentam. Recentemente, em dezembro, a Yara Brasil assinou os Princípios de Empoderamento das Mulheres (WEP, sigla em inglês) da ONU. Estamos muito felizes por participar desta ação porque os WEPs orientam as empresas a adaptar as políticas existentes para a promoção da igualdade entre homens e mulheres no local de trabalho, no mercado, em sua cadeia de valor e na sociedade de forma geral.”
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Este movimento é cada vez mais crescente nas multinacionais, como é o caso da BASF, que em 2019 ganhou a premiação WEP’s (Women’s Empowerment Principles) da ONU Mulheres, na categoria bronze. A empresa, além de possuir na sua diretoria a executiva Cristiana Xavier de Brito, grande exemplo de liderança feminina e autora do livro Mulher Alfa (que também foi uma das nossas entrevistadas no livro Mulheres do Agro); conta com o Antonio Lacerda, vice-presidente sênior de Químicos da BASF para América do Sul como um dos homens que apoiam a liderança feminina de forma efetiva:
“A equidade de gênero é um objetivo transversal na BASF. Por meio da nossa plataforma de diversidade, trabalhamos todos os dias para que tenhamos oportunidades iguais e um ambiente acolhedor e, de fato, inclusivo. Para atrair, desenvolver, promover e reter mulheres foi formado em 2017 o grupo Women in Business (WIB), do qual como membro do Comitê Executivo da BASF sou apoiador.
As iniciativas deste grupo são lideradas coordenadas por um time composto de três mulheres e dois homens e tem como objetivo alcançar resultados concretos que mudem a realidade encontrada hoje ainda na maioria das empresas.
Aqui na BASF, as mulheres representavam 30% do quadro de colaboradores na América do Sul em 2018, sendo que, em posições de liderança, a participação feminina é de 29% na região. Nossa aspiração maior é sermos tão diversos quanto a sociedade em que estamos inseridos, o que em nossa visão é fundamental para inovar em produtos e soluções para clientes e para necessidades variadas.”
Se algumas pessoas nem imaginavam que “antes da porteira” teríamos um movimento tão forte como os destacados anteriormente, é “dentro da porteira” que vemos cada vez mais casos de liderança na prática e foi inclusive isso que mostramos no livro “Mulheres do Agro”. E é inclusive por ele que o caso do Nelore do Golias merece um grande destaque, não só pela atuação inspiradora da Lilica, que foi uma das nossas entrevistadas cuja história é contada no livro, mas também pela forte presença do seu marido Fabio Almeida, que é um exemplo a ser seguido por outros produtores rurais.
Como ele mesmo sempre faz questão de mencionar, o caso do Nelore do Golias é diferente em todos os sentidos esta pode ser considerada a “fórmula do sucesso” da Fazenda:
“Aqui na Fazenda temos um caso atípico: sempre foram peões que lidavam com o gado, temos uma equipe de 5 peões e no início de 2019 contratamos uma peoa (a Isabela), que comanda toda a parte de cocheiras e que trabalha lado a lado com os peões na lida, de igual pra igual! E quando temos visitas na Fazenda, as pessoas ficam espantadas de vê-la na lida. ”
Na fazenda localizada em Araçatuba (SP) podemos ver mulheres em cargos de liderança nas mais diversas áreas: da gestão da fazenda à cozinha onde o doce de leite e requeijão são produzidos para fins comerciais, a pluralidade é motivo de orgulho do produtor:
“A mulher é muito observadora. […] Elas são muito eficazes nos detalhes e não têm medo de perguntar… Eu percebo isso no dia-a-dia: A Lilica pergunta as coisas… vai sempre na alma da questão! O homem às vezes fica com medo de perguntar […] O Nelore do Golias já nasceu com a liderança da Lilica, então somos um caso meio à parte!”
Partindo para a outra ponta da cadeia produtiva, conhecida como “fora da porteira”, podemos citar o exemplo da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC), a convite da qual, no final de 2019, no ciclo de palestras do seu XXXVIII Jantar, tive o prazer de palestrar sobre a presença feminina no agronegócio. Tema que seu atual presidente, Luciano Menezes de Souza, está procurando fomentar cada vez mais na ANEC e na ADM do Brasil:
“Nosso setor avançou e avançará muito mais diante dos melhores resultados que a presença feminina tem mostrado consistentemente. Nós temos a presença feminina em quase todas as áreas e níveis e nos traz claramente um ambiente mais respeitoso, equilibrado, mais focado, com melhor qualidade na comunicação e com resultados financeiros também melhores. Mas o que realmente fazemos é trabalhar muito para promover a diversidade e quanto mais avançamos, os resultados respondem na mesma direção.”
A sociedade ainda tem um longo caminho pela frente, mas se pudermos contar com homens e mulheres empenhados a mudar o cenário atual, vamos chegar mais longe e fazer o Brasil ganhar um destaque, na busca pela igualdade de gênero, tão grande quanto o que ele tem no agronegócio mundial.
E, para os demais homens do agro que queiram aderir à causa, ficam as dicas nos nossos inspiradores:
“Os fazendeiros deveriam dar uma chance para a liderança feminina porque as mulheres têm diferenciais e em geral são mais observadoras e detalhistas e temos que aproveitar essas diferenças! ” (Fábio Almeida, produtor rural e proprietário do Nelore do Golias)
“Sugiro que considerem as mulheres para todas as posições e níveis e que conheçam as mulheres que já fazem do nosso agro um setor ainda mais forte e exitoso, parte delas brilhantemente homenageadas no Livro Mulheres do Agro. Uma ótima ideia que seguramente seguirá com novos e merecidos reconhecimentos. ” (Luciano Menezes de Souza, presidente da ANEC)
“Sempre destaco a importância de oferecer um ambiente de trabalho colaborativo e inclusivo, no qual colaboradores e colaboradoras se sintam valorizados por sua singularidade e seguros por serem quem são. Isso vale tanto para os homens quanto para as mulheres. Nosso argumento é que o ambiente inclusivo é benéfico para os negócios, pois incrementa a performance da nossa empresa e no ambiente de trabalho.” (Lair Hanzen, atual presidente da Yara Brasil)
“Vivemos um momento de intensa transformação cultural, sendo que a liderança das mulheres e a participação dos homens nesta discussão aumenta e acelera essa mudança que precisa acontecer.” (Antônio Lacerda, vice-presidente sênior de Químicos da BASF para América do Sul)
(Ticiane Figueirêdo | Agroinspiradoras: Canal Rural)
