Sua
empresa tem a função de compliance incorporada? Se não, veja por que
deveria e por onde começar. Obediência estrita à CLT, adequação dos
processos internos às normas técnicas recomendadas para certificação
“ISO”, conformidade contábil segundo padrões internacionais, sintonia
com obrigações fiscais, procedimentos em sinergia com marcos de
responsabilidade ambiental.
São
dezenas as imposições regulatórias com as quais o empreendedor pode se
preocupar. E basta uma pequena falha para que a empresa seja onerada com
restrições legais, multas, punições judiciais, além, é claro, com a
mácula em sua reputação (algo difícil de ser revertido).
Foi
para equilibrar todas essas variáveis que surgiu essa palavrinha em
inglês que você entenderá melhor nas próximas linhas: compliance.
O que é compliance?
– Comply, em inglês, significa “agir em sintonia com as regras”, o que
já explica um pouquinho do termo. Compliance, em termos didáticos,
significa estar absolutamente em linha com normas, controles internos e
externos, além de todas as políticas e diretrizes estabelecidas para o
seu negócio.
É
a atividade de assegurar que a empresa está cumprindo à risca todas as
imposições dos órgãos de regulamentação, dentro de todos os padrões
exigidos de seu segmento. E isso vale para as esferas trabalhista,
fiscal, contábil, financeira, ambiental, jurídica, previdenciária,
ética, etc.
UMA
EMPRESA QUE DESEJA SE CONSOLIDAR NO MERCADO NO LONGO PRAZO DEVE ALINHAR
SUA FUNÇÃO DE COMPLIANCE AOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS, MISSÃO E VISÃO DA
COMPANHIA.
A
crescente pressão externa pela adoção de padrões éticos, que gere valor
a todos os seus stakeholders (os atores envolvidos na órbita da
empresa, como fornecedores, atacadistas, varejistas, funcionários, etc.)
deve impulsionar as organizações para a criação de programas
preventivos e de monitoramento constante.
É
através das ferramentas de compliance que uma empresa pode alcançar com
maior solidez seus objetivos estratégicos. Não estamos, portanto,
falando de conceitos conflitantes. Ao contrário, a sinergia da empresa
com todas as normas, ditames de regulamentação e controles internos
eficientes, representam maior qualidade na atividade empresarial
(respeito às normas de qualidade), economia de recursos (evitando gastos
com multas, punições e cobranças judiciais) e fortalecimento da marca
no mercado (empresa séria e ética).
Quais são os objetivos, papéis e responsabilidades da função de compliance:
- Analisar meticulosamente os riscos operacionais;
- Gerenciar os controles internos (o profissional dessa área é uma espécie de “xerife” das normas e procedimentos, em todas as esferas da organização);
- Desenvolver projetos de melhoria contínua e adequação às normas técnicas;
- Analisar e prevenir de fraudes (esse profissional tem também papel consultivo; não se trata apenas de cobranças e imposição de mudanças);
- Monitoramento, junto aos responsáveis pela TI, no que se refere às medidas adotadas na área de segurança da informação;
- Realização de auditorias periódicas;
- Gerenciar e rever as políticas de gestão de pessoas, juntamente com os responsáveis pela área de Gestão de Capital Humano;
- Trabalhar na elaboração de manuais de conduta e desenvolver planos de disseminação do compliance na cultura organizacional;
- Fiscalização da conformidade contábil de acordo com as normas internacionais (International Financial Reporting Standards – IFRS);
- Interpretar leis e adequá-las ao universo da empresa.
ESFERAS COMPLIANCE
1-
O primeiro passo para quem deseja ter um setor de compliance em sua
empresa é elaborar, com o auxílio dos especialistas contratados, um
código de conduta, em linguagem simples e objetiva ao entendimento de
todos.
2-
Endomarketing para disseminar a importância de seguir regras e
procedimentos. Assim, você pode trabalhar o envio de SMS (ou e-mail)
para seus funcionários, lembrando-os da importância de usar o telefone
apenas com fins profissionais, para o risco de levar para fora da
empresa informações ligadas aos seus processos internos, etc. Crie
canais de comunicação permanentes com sua equipe, permitindo, inclusive,
que eles denunciem condutas inadequadas;
3-
Mostrar que o exemplo vem de cima. O Núcleo Gerencial da empresa deve
agir com justiça internamente e prezando por ações éticas na competição
externa. Ganhar espaço no mercado, mas sem abrir mão de seus valores, é
algo que deve ser sempre reforçado na empresa.
4-
Não basta agir dentro da legalidade: mostre aos stakeholders que sua
empresa não se envolve com atos imorais. Permitir que parentes da
direção da companhia participe de uma concorrência para ser seu
fornecedor é, no mínimo, imoral. Compliance é ideologia e deve ser
incorporada ao comportamento de todos dentro da empresa.
BENEFÍCIOS NA ÁREA COMPLIANCE
- Ganho de credibilidade por parte de clientes, investidores, fornecedores, etc.;
- Importante ferramenta para as empresas que buscam mercados externos;
- Aumento da eficiência e da qualidade dos produtos fabricados ou serviços prestados;
- Melhora nos níveis de governança corporativa;
- Oferece prevenção (muitas empresas só pensam em compliance quando já foram punidas por algum “desvio”, postura custosa ao caixa da organização).
Por
fim… Em geral, as empresas brasileiras de pouca estrutura, sob o
aspecto da governança, relutam em adotar programas de compliance em seu
universo. É o velho hábito do brasileiro de preferir remediar a
prevenir. O problema é que travar uma longa briga judicial porque uma
lei trabalhista foi descumprida, arcar com multas pesadas da Receita
Federal por falhas em sua prestação de contas ao Fisco ou mesmo receber
imposições por descumprimento às leis ambientais enfraquecem a empresa
no mercado, sublimam sua credibilidade e secam seu caixa e suas
perspectivas de futuro.
Subestimar
o compliance e a importância de jogar dentro das regras é o que
explica, talvez, porque a taxa de mortalidade das empresas com até 5
anos de vida beira os 50% no Brasil. Menos de 20% das empresas chegam
aos seus 10 anos de vida, em geral, por falta de controles internos,
falhas de gestão, respeito às normas e regulamentação. E aí, já escolheu
de que lado sua empresa vai estar na próxima década?
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