quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

Abertura de dados sobre meio ambiente são insuficientes, nos órgãos federais

A pesquisa “Dados abertos em clima, floresta e agricultura”, conduzida pelo Imaflora  e  divulgada no II Encontro de Governo Aberto, no último dia 28 de novembro, constatou que os órgãos públicos federais ainda não respondem adequadamente ao cidadão, como previsto na Lei de Acesso à Informação e no Decreto Federal sobre o tema. 

O grau de abertura de 15 bases de dados federais, a partir de 10 critérios, relacionados aos temas acima, são considerados fundamentais para compreender a dinâmica do uso do solo, do desmatamento, de emissões de gases de efeito estufa na atmosfera e, por meio das informações extraídas construir melhores políticas públicas e privadas para essas áreas.

Entre os temas analisados estão desmatamento, áreas protegidas, florestas públicas, agropecuária, transporte de madeira e trabalho análogo ao escravo. E entre os critérios de avaliação estão a disponibilidade online, gratuita , detalhada e atualizada da informação, em diversos formatos, de maneira a permitir que os dados divulgados possam ser utilizados para a produção de novos conhecimentos a partir deles, como pesquisas, por exemplo.

A ausência de licenças que permitam o uso dos dados  foi o problema mais recorrente, encontrado em 71% das bases analisadas, seguido de informações incompletas (64%) e impossibilidade do usuário baixar toda a informação de uma única vez (57%).
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“A falta de dados disponíveis em sua totalidade foi o principal problema constatado, já que não permite um olhar para o conjunto de informações e seu uso detalhado pela sociedade. Por exemplo, nos casos do  Documento de Origem Florestal, Cadastro Ambiental Rural e do Crédito Rural, a abertura completa desses dados ajudaria a saber se os produtos consumidos vieram de áreas de desmatamento e se os recursos públicos foram empregados em atividades que respeitaram os recursos naturais", diz Renato Morgado, coordenador de políticas públicas do Imaflora e que liderou esse trabalho.

Morgado reconhece que há avanços na transparência dos dados, no Brasil, mas que há muitas falhas ainda a serem corrigidas e aprimoradas, por isso, conclui a pesquisa com recomendações, que possam resultar  em uma melhor gestão ambiental para o país e políticas mais eficientes na área.

A pesquisa contou com os apoios da Climate and Land Use Alliance - CLUA, da Open Knowledge Brasil e do Ceweb.Br/NIC.br.

A íntegra de “Dados abertos em clima, floresta e agricultura” está disponível aqui.

(Fonte: IMAFLORA / Parceiro do Blog MAS e do Escritório de Advocacia Andrea Oliveira Sociedade Individual de Advocacia)

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