Participei essa semana de um Congresso nacional de Direito do Agronegocio em São Paulo e o primeiro painel tratado nele foi sobre as prioridades políticas do setor do Agronegocio para o retorno do investimento estrangeiro.
Dentre algumas questões importantes, tem destaque a reforma da previdência social, em razão do rombo bilionario anual nas contas do governo.
Falou-se também na privatização do que for necessário e de concessões amplas na infra-estrutura.
Acham importante para o setor, a simplificação e redução do número de impostos como a unificação do icms e sua transferência de cobrança para o seu estado de origem.
Colocar fim aos percentuais obrigatórios com saúde e educação, vinculados constitucionalmente.
Colocar fim ao regime de partilha para o setor de óleo e gás, retornando assim ao regime anterior de concessões. A Petrobras teria preferência nas concessões.
Assegurar segurança jurídica para a criação de empresas e investimentos, reduzindo prazos e simplificando licenças ambientais.
Flexibilização na área trabalhista com convenções coletivas prevalecendo sobre as normas legais.
Findar as indexações para salários e benefícios previdenciarios, que deverão ter reajustes definidos pelo Congresso em conjunto com o Poder executivo.
Uma maior abertura comercial, com a busca de acordos regionais com EUA e Ásia, mesmo sem a participação do. Mercosul.
Acredita-se que as exportações terão papel de destaque em 2016.
Para o cenário do Agronegocio, eh preferível o Governo Temer do que correr o risco de novas eleições e ser eleita Marina Silva que eh defensora implacável do meio ambiente em prejuízo do setor do agronegocio.
Só na expectativa e torcida por bons capítulos dessa odisséia política nacional.
Um abraço.
Andrea Oliveira
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