Sarney Filho aceitou liberar licenciamento para pecuária extensiva e plantio na agricultura em propriedades que estão de acordo com o Código Florestal. (Foto: Gilberto Soares/MMA)
Parece que o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, finalmente está entrando em acordo com a bancada ruralista do Congresso Nacional sobre o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Parte do setor agropecuário deve ficar livre da temida norma. A proposta, desenhada em parceria com entidades representativas do agronegócio, é de relatoria do deputado federal Mauro Pereira (PMDB-RS), que vai apresentar um substitutivo ao PL 3.079/2004 sobre o tema. O deputado, com apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária, tenta um consenso com Sarneyzinho (como o ministro é conhecido em Brasília) há mais de três meses. O acerto é um pedido do presidente Michel Temer a ambas as partes.
Após dezenas de reuniões, ficou decidido que pecuária extensiva (criação de bovinos) e plantio na agricultura vão ser liberados do licenciamento, desde que a propriedade esteja de acordo com o Código Florestal. Mas a regra deve continuar sendo aplicada para outros setores do agronegócio, como grandes confinamentos e agroindústrias.
Apesar de parte do acordo já estar fechado, a bancada ruralista ainda não aceita um dos pedidos de Sarney que quer mudar o critério que os estados usam para exigir ou liberar determinado segmento do licenciamento. Hoje, de acordo com a Lei Complementar 140, os estados decidem isso com base no porte e potencial poluidor do empreendimento. O ministro quer incluir um terceiro fundamento: a relevância ambiental da área. Para isso, o produtor rural, por exemplo, precisaria de estudos de impacto ambiental e, caso a construção seja classificada como de alto impacto, ainda seria necessário fazer as devidas compensações ambientais. Para os ruralistas, o custo disso seria tão elevado que inviabilizaria o negócio.
E mesmo que Sarney ceda nesse quesito, a Frente Parlamentar da Agropecuária ainda tem outras exigências: quer que as regras também se afrouxem para setores como portos, indústrias e rodovias.
(Fonte: Canal Rural)
Após dezenas de reuniões, ficou decidido que pecuária extensiva (criação de bovinos) e plantio na agricultura vão ser liberados do licenciamento, desde que a propriedade esteja de acordo com o Código Florestal. Mas a regra deve continuar sendo aplicada para outros setores do agronegócio, como grandes confinamentos e agroindústrias.
Apesar de parte do acordo já estar fechado, a bancada ruralista ainda não aceita um dos pedidos de Sarney que quer mudar o critério que os estados usam para exigir ou liberar determinado segmento do licenciamento. Hoje, de acordo com a Lei Complementar 140, os estados decidem isso com base no porte e potencial poluidor do empreendimento. O ministro quer incluir um terceiro fundamento: a relevância ambiental da área. Para isso, o produtor rural, por exemplo, precisaria de estudos de impacto ambiental e, caso a construção seja classificada como de alto impacto, ainda seria necessário fazer as devidas compensações ambientais. Para os ruralistas, o custo disso seria tão elevado que inviabilizaria o negócio.
E mesmo que Sarney ceda nesse quesito, a Frente Parlamentar da Agropecuária ainda tem outras exigências: quer que as regras também se afrouxem para setores como portos, indústrias e rodovias.
(Fonte: Canal Rural)
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