Emperrados. Pilhas de processos para licenciamento ambiental aguardam a liberação por um quadro de 210 servidores na secretaria de Estado (Foto: Janice Drumond/Ascom Sisema)
Existem hoje mais de 3.500 processos que aguardam análise para conseguir um licenciamento ambiental em Minas Gerais. Em média, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) demora cinco anos para liberar o empreendimento.
A partir de uma Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) — órgão colegiado, normativo, consultivo e deliberativo, subordinado administrativamente à Semad, essa espera vai diminuir porque, pelo menos para projetos de menor impacto, as prefeituras terão autonomia para fazer seus próprios licenciamentos. Com a municipalização, o Estado tem potencial para reduzir a fila de processos em até 60%.
Grande impacto fora das prefeituras
Apenas os projetos de grande impacto como rodovias e ferrovias, e de setores estratégicos como mineração e siderurgia, não poderão ser transferidos para as prefeituras. A Semad estima que essas classes mais complexas respondem por 40% do montante a ser analisado, ou seja, o restante pode ser transferido para os municípios, desde que eles queiram. Ramos que precisam bastante de licenciamento ambiental como mercado imobiliário, setores do agronegócio, entre muitos outros, comemoram a notícia.
Em Patrocínio
Antônio Geraldo de Oliveira, presidente do Conselho de Desenvolvimento do Meio Ambiente de Patrocínio (CODEMA) confirma a notícia e diz que o prefeito Deiró Marra já fez a adesão pelo município:
— A deliberação tipifica os empreendimentos com impactos locais dando a liberdade aos municípios para aderirem e façam os licenciamentos ambientais até classe 4. É uma “municipalização do meio ambiente”. Iremos resolver no próprio município as questões ambientais. O prefeito assinou (na última semana) a adesão e o CODEMA espera agora somente a capacitação dos nossos técnicos na SUPRAM para começarmos a exercer o licenciamento e a fiscalização, porque quem licencia é obrigado também a fiscalizar —, disse em entrevista à Rádio Rainha da Paz.
O que diz o secretário adjunto
Segundo o secretário adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Gomes Vieira, apenas os projetos de grande impacto como rodovias e ferrovias, e de setores estratégicos como mineração e siderurgia, não poderão ser transferidos para as prefeituras. A Semad estima que essas classes mais complexas respondem por 40% do montante a ser analisado, ou seja, o restante pode ser transferido para os municípios, desde que eles queiram.
De acordo com Vieira, a secretaria conta hoje com um quadro de 210 servidores. Isso significa que há em média 16,8 processos para cada profissional liberar. Se todo o potencial da municipalização for alcançado, o volume de processos cairia para 1.412 e cada fiscal teria que analisar apenas 6,7 processos. “A expectativa da Semad é ganhar mais parceiros, pois, para cada prefeitura que concordar em autogerenciar seus licenciamentos, ganharemos mais fiscais para controle e monitoramento, e o trabalho será distribuído, permitindo também que o Estado tenha mais agilidade”, destaca.
O secretário adjunto esclarece que a medida entra em vigor assim que for publicada, mas a transferência para os municípios não é obrigatória nem imediata. “A municipalização só poderá ser feita para novos pedidos. Vamos notificar todas as prefeituras, que terão que manifestar o interesse. Para se habilitarem para essa autonomia, primeiro terão que se estruturar com técnicos capacitados, o Estado sempre estará disponível para dar suporte e, para municípios que não quiserem aderir, a Semad continuará licenciando. A cidade também tem que ter um conselho municipal. E os empreendimentos de grande porte sempre ficarão com o Estado”.
Vieira ressalta que vai funcionar principalmente para municípios de médio e grande porte. Ele estima que 30 cidades já estão totalmente prontas para assumir o licenciamento. “A Semad já permite essa autonomia, por meio de convênios. Temos seis cidades conveniadas que já são responsáveis pela liberação e temos outros 30 pedidos” esclarece.
(André Luiz Costa/Rádio Rainha da Paz com informações de O Tempo)
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