A criação de uma nova lei sobre licenciamento ambiental tem dividido
opiniões no Congresso Nacional. A proposta de texto da bancada ruralista
foi bastante criticado Ministério do Meio Ambiente, que alega excesso
na flexibilização das regra. Ainda assim, o presidente da Frente
Parlamentar da Agropecuária (FPA) garante que um consenso está próximo.
A
negociação entre bancada ruralista, ambientalistas e o governo para
construir uma nova lei sobre licenciamento ambiental ainda é incerta,
entretanto. A FPA tenta levar adiante o relatório do deputado Mauro
Pereira (PMDB-RS), que flexibiliza as normas para várias atividades do
meio rural, como a pecuária extensiva e o plantio de culturas. E também
no setor de infraestrutura, como o recapeamento de rodovias, dragagem de
portos e obras de manutenção em aeroportos.
“O que
propomos é a simplificação do licenciamento quando se trata da
restauração de pavimentação de estradas que já foram abertas, por
exemplo. Ninguém está falando em liberar licenciamento para um
empreendimento novo”, explica o deputado.
INCONSTITUCIONAL
Para o
advogado da ONG Instituto Socioambiental, Maurício Guetta, liberar o
licenciamento para algumas atividades é inconstitucional. “O que está se
propondo no texto do Mauro Pereira é a possibilidade de se dispensar os
licenciamentos para determinadas atividades. Isso pode gerar uma guerra
pela flexibilização do licenciamento nos estados. De forma que, cada
estado, para sair da crise econômica, buscará flexibilizar suas regras
ambientais”, comenta.
Outra proposta criticada pelo
advogado da entidade é o poder dado aos estados para legislar sobre o
assunto. Entretanto, o deputado Mauro Pereira defende a mudança dizendo
que elas não têm fundamento. “É um posição muito triste menosprezar a
eficiência e a capacidade dos técnicos que existem nos estados”, afirma.
O
que se fala nos bastidores é que, apesar da tensão, um consenso entre o
governo e a FPA está próximo. E o Ministério do Meio Ambiente já teria,
inclusive, concordado em com algumas partes criticadas no novo texto,
como dispensar o licenciamento algumas atividades agropecuárias. A ideia
agora é alterar o texto original de Mauro Pereira, incluindo nele
algumas reivindicações do Ministro do Meio Ambiente Sarney Filho.
“Nós
temos um acordo entre o ministro Blairo Maggi e o ministro Sarney
Filho. Fui o mediador desse encontro, que contou também com o presidente
da república Michel Temer. Como o ministro Maggi retornou de viagem
esta semana, vamos retomar as conversas para afinar o discurso. Não abro
mão de que haja um consenso entre os ministérios. Não precisa ser nada
forçado. As dúvidas que existem são uns dois itens que podemos resolver
até a semana que vem”, afirmou o deputado federal e presidente da FPA,
Nilson Leitão (PSDB-MT).
FLEXIBILIZAR AS REGRAS
O ministro Blairo Maggi
confirmou sua posição sobre não ser necessário repetir todos esses
estudos e defendeu flexibilizar um pouco as regras. “Sempre defendi que o
licenciamento precisa ser ágil e rápido, principalmente nas atividades
repetitivas. Um exemplo é para se construir um armazém. Todo mundo sabe
qual é o problema ambiental que tem ali. Vai fazer uma suinocultura,
avicultura, vai fazer um poço artesiano. Todo mundo sabe qual é o
problema ambiental, não precisa repetir tudo”, garante Maggi.
Ainda
assim para o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista,
Alessandro Molon (Rede-RJ), o texto de Mauro Pereira tem muitos
problemas para existir um consenso. “É um texto muito desbalanceado.
Praticamente libera qualquer empreendimento, independentemente do
impacto ambiental. É uma pressão muito forte contra o Ministério do Meio
Ambiente, que tenta garantir textos mais equilibrados e isso é muito
preocupante”, conta ele.
A Confederação da Agricultura e
Pecuária (CNA) acredita que atender todos os requisitos da bancada
ambiental é quase como não alterar as leis atuais. “O conflito com o
Ministério do Meio Ambiente é Incontornável. Acho que temos que votá-lo.
Isso gera um problema de insegurança jurídica e temos que resolver.
Acho que o texto do deputado Mauro Pereira atende os interesses da
agricultura brasileira”, defende o vice-presidente da CNA, Assuero
Veronez.
(Fonte: Canal Rural)
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