Por André Luiz Costa /
Jornalista
Em Minas Gerais a espera por
um licenciamento ambiental pode demorar até cinco anos o que traz grandes
prejuízos e deixam frustrados muitos empreendedores, entre eles, produtores
rurais que precisam de suas propriedades licenciadas. A maioria quer estar
dentro da lei, mas a burocracia estatal traz enormes aborrecimentos e perda de
recursos.
Mas, a situação deve melhorar bastante
a partir da recente Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política
Ambiental (Copam) — órgão colegiado, normativo, consultivo e deliberativo,
subordinado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável (Semad). Agora projetos de menor impacto poderão ser feitos pelas
prefeituras municipais, desde que estas façam a adesão.
A Prefeitura de Patrocínio
aderiu à ADN 213 (normativa do Copam) de forma que o município já está apto para
aprovar licenciamento ambiental das classes 1 a 4. Pela normativa apenas
empreendimentos das classes 5 e 6 (muito maiores ou bastante poluidores, como
mineração por exemplo) não estarão na alçada das prefeituras. A notícia é muito
importante para vários segmentos, em especial, aos produtores rurais, que
precisam aguardar meses ou até anos para conseguirem os licenciamentos de suas
propriedades, dado ao grande volume de processos na Supram.
As classes
Para a regularização
ambiental, considera-se a classificação dos empreendimentos nos termos da
Deliberação Normativa Copam 74/04, conforme a seguir:
Classe 1 - pequeno porte e pequeno ou médio potencial poluidor
Classe 2 - médio porte e pequeno potencial poluidor
Classe 3 - pequeno porte e grande potencial poluidor ou médio porte
emédio potencial poluidor
Classe 4 - grande porte e pequeno potencial poluidor
Classe 5 - grande porte e médio potencial poluidor ou médio porte e
grande potencial poluidor
Classe 6 - grande porte e grande potencial poluidor
Para os empreendimentos
classes 1 e 2, considerados de impacto ambiental não significativo, é
obrigatória a obtenção da Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF). Para as
demais classes (3 a 6), o caminho para a regularização ambiental é o processo
de licenciamento, com o requerimento das licenças Prévia (LP), de Instalação
(LI) e de Operação (LO). Reforçando: Patrocínio agora pode realizar o
licenciamento até classe 4.
“Isso vai facilitar demais
para os produtores rurais e empresas de Patrocínio porque os processos serão todos
feitos aqui. Também as taxas serão recolhidas aqui gerando arrecadação para
investirmos na área do meio ambiente. Agora a Secretaria de Meio Ambiente terá
um corpo técnico munido para esse trabalho. Até agora as pessoas precisavam se
deslocar até Uberlândia na Supram para dar entrada no processo que era bastante
demorado e burocrático. Queremos ainda dar muitas informações a todos, não
queremos multar ninguém, nosso objetivo é orientar e dar as mãos aos produtores
e empreendedores da melhor forma possível para que cumpram a legislação de
forma tranquila”, diz o secretário municipal de Meio Ambiente Caio Veloso, em
entrevista à Rádio Rainha da Paz.
Ele acrescenta que qualquer
atividade com potencial poluidor, incluindo as rurais, precisa estar de acordo
com a legislação ambiental. Segundo o secretário, o prefeito Deiró Marra
assinou o decreto na última sexta-feira (5) e alguns pequenos ajustes fiscais e
jurídicos estão sendo feitos, mas os técnicos já foram contratados e os
licenciamentos já podem ser realizados em Patrocínio. Os processos já estão
sendo recebidos. Caio Veloso diz ainda que toda propriedade rural precisa ser
licenciada. Qualquer orientação técnica pode ser obtida direto na Secretaria de
Meio Ambiente.
Profissionais contratados
Além dos servidores já lotados
na Secretaria de Meio Ambiente, foram contratados mais dois profissionais para
o trabalho de licenciamento ambiental até que seja realizado concurso público para
o preenchimento dos cargos. Foram contratados um engenheiro agrônomo e um
engenheiro ambiental. Também haverá o trabalho de profissionais de cargos de
confiança e profissionais da Procuradoria do Município que foram cedidos para
fazer a assessoria jurídica através dos pareceres.
Segundo Antônio Geraldo de
Oliveira, presidente do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio
Ambiente (Codema) e coordenador ambiental da Secretaria de Meio Ambiente
Patrocínio é o primeiro município de Minas Gerais a fazer a adesão à ADN 213 do
Copam e ficar apto a realizar os licenciamentos.
Em Minas Gerais, existem hoje
mais de 3.500 processos que aguardam análise para conseguir um licenciamento
ambiental. Em média, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável (Semad) demora cinco anos para liberar o empreendimento.
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